Após ampliar a participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas de 20% para 49% por meio de Medida Provisória publicada nesta quarta-feira (2/03) no Diário Oficial da União (DOU), o governo pretende, nos próximos dias, flexibilizar as regras para a entrada de novas empresas de baixo custo no país, para operar voos regionais, principalmente.
O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Guilherme Ramalho, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, anunciaram hoje que, em 18 de março, o governo colocará em consulta pública uma série de medidas para flexibilizar o mercado ;low fare, low cost;, como ocorre em vários países. Um dos exemplos dados pelas autoridades será discutir a oferta de tarifa mais barata para quem não precisa despachar a bagagem, com direito a até 10 quilos para embarque na cabine. ;O objetivo é garantir o direito de usar a bagagem de mão, mas com a flexibilização do direito da bagagem despachada;, destacou Guaranys, citando como outro exemplo o direito de o consumidor poder desistir da passagem em até 24 horas, sem custo.
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A MP 714 publicada hoje no DOU propõe, além da ampliação da participação estrangeira no capital social votante em empresas aéreas nacionais de 20% para 49%, possibilidade de essa fatia chegar a 100% se o país do investidor permitir que um brasileiro o mesmo percentual. ;Isso dependerá da negociação dos acordos bilaterais com os países no futuro;, avisou Ramalho
Apesar de a ampliação do capital estrangeiro nas companhias aéreas ser discutido há duas décadas no Congresso Nacional, o ministro da SAC negou que a MP de última hora seja para socorrer uma empresa em vias de quebrar, que seria o caso da Gol. ;Não é uma medida voltada para uma empresa A ou B. É uma medida de avaliação muito importante para a sustentabilidade do setor;, disse Ramalho. Ele reconheceu que o tema vem sendo discutido há muitos anos. ;Entendemos que essa medida como estruturante e muito relevante para atrair novos investimentos e trazer um impacto no mercado brasileiro;, disse.
De acordo com o ministro, apesar de o Brasil passar por uma conjuntura econômica desfavorável, o setor aéreo continua ;bastante sólido; e com potencial de triplicar até 2030. ;Nossa expectativa é que o mercado passe dos 117 milhões de passageiros, em 2015, para 300 milhões, no começo da década de 2030;, estimou.
Segundo o ministro, várias empresas já demonstraram interesse no passado em adquirir empresas brasileiras, mas foram barradas pela limitação do capital estrangeiro, como a irlandesa Ryanair e a norte-americana SkyWest no Brasil.
Ataero extinto
A MP ainda extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero), que é cobrado junto com as tarifas de embarque nos terminais aéreos e é destinado do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Como essa rubrica deixa de existir, as concessionárias privadas continuarão destinando essa parte da fatia na forma de repasses a esse Fundo, mas a Infraero ficará com esse adicional. De acordo com o ministro da SAC, essa medida visa dar maior capacidade financeira para a Infraero, que perdeu receita de investir e vem dependendo cada vez mais de aporte da União para essa finalidade. Em 2015, o governo arrecadou R$ 1,1 bilhão com o Ataero e essa alteração deverá gerar uma receita adicional de R$ 500 milhões a R$ 600 milhões para os cofres da estatal. ;Com isso, a Infraero poderá a ter capacidade de investimento;, disse Ramalho.