As novas medidas regulatórias do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) elevarão o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) em 0,4 ponto percentual por ano, o que equivale a 4,4 pontos percentuais até 2027. A estimativa consta de estudo divulgado hoje (14/3) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.
O CNPE publicou no início do mês uma resolução com quatro pontos: a prorrogação da Rodada Zero (primeira rodada de concessões pela Lei do Petróleo de 1997), estímulos para a retomada da produção de petróleo em campos cuja extração foi interrompida, a regulamentação de jazidas conectadas com áreas concedidas e a prorrogação do Repetro (regime especial que isenta os fornecedores do recolhimento de alguns tributos federais e estaduais).
O estudo analisou o impacto das três primeiras medidas sobre a retomada dos investimentos em petróleo e gás. Considerando uma taxa média de câmbio de R$ 4 por dólar, essas medidas devem gerar investimentos de R$ 314,7 bilhões (US$ 78,7 bilhões) nos próximos dez anos e estimular a extração de até 8 bilhões de barris.
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A estimativa considera apenas os campos unitinizáveis ; conectados com áreas concedidas ; em estágio de regularização na Agência Nacional do Petróleo.
De acordo com a Secretaria de Política Econômica, a prorrogação da Rodada Zero permitirá investimentos de R$ 216 bilhões (US$ 54 bilhões) nos próximos dez anos para revitalizar os campos de produção. Segundo o estudo, os investimentos só poderiam ser viabilizados com a prorrogação das concessões que venceriam em 2025.
A retomada da produção em campos interrompidos obriga as empresas a reativar a extração ou a transferir os direitos a outras companhias que se comprometam a retomar a produção. Conforme o estudo da secretaria, a medida não deve elevar os investimentos porque os equipamentos estão instalados nesses campos, mas viabilizará a extração de 433 milhões de barris em 59 campos.
Os campos unitinizáveis encontram-se em áreas conectadas a um polígono (junção de campos) concedidos, mas a ligação só é descoberta depois que o petróleo começa a ser explorado. Como essas áreas pertencem à União, a extração nos campos unitinizáveis só pode ser feita sob o regime de partilha e depende da Agência Nacional do Petróleo. O governo calcula que a regulamentação permitirá a extração de 2,2 bilhões de barris de petróleo, com investimentos de R$ 96,8 bilhões (R$ 24,2 bilhões) nos próximos 10 anos.