postado em 21/03/2016 07:41
O contribuinte que tem empregado doméstico com carteira assinada deve lembrar que, ao fazer a declaração do Imposto de Renda 2016, tem o direito de lançar os gastos na declaração e abater até R$ 1.182,20 do tributo devido. O desconto pode reduzir o IR a pagar ou aumentar o valor da restituição. A questão, porém, ainda gera polêmica, porque tem muita gente reclamando das limitações impostas pela Receita Federal. Só é possível lançar as despesas em um CPF, abater as despesas com apenas um doméstico e o salário base usado é o mínimo do ano passado, deR$ 788. Ou seja, mesmo que o empregado ganhe mais do que isso, a diferença não é levada em conta.
[SAIBAMAIS]Só será possível abater mais de um doméstico se outro integrante da família for o responsável pela assinatura da carteira de trabalho. Quer dizer, o marido é o contratante da cozinheira e a mulher, da babá. ;Mas é preciso estar tudo comprovado, ter o registro formal;, diz Luiz Fernando Nóbrega, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Ele alerta que ;sempre é bom guardar a documentação;, para o caso de o contribuinte cair em malha fina.
Diferença
Para o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, os gastos com domésticos são ;uma das deduções mais importantes;. Portanto, separe todos os documentos, confira os valores e, na dúvida, busque a ajuda de um especialista. Nessas horas, o serviço de um profissional gabaritado faz a diferença, pois o Leão não aceita informações pela metade nem dados desencontrados.
Rita Aguiar Soares, da Atos e Fatos Contabilidade, incentiva o contribuinte: ;Quem gastou, efetivamente, seu dinheiro com um doméstico, tem todo o direito de declarar e aproveitar o abatimento;, afirma. Essa dica, ressalta ela, vale, principalmente, para aqueles que não têm dependentes, não gastaram com saúde e não têm outras deduções. No entender dela, não dá para abrir mão de nenhum direito, pois os trabalhadores pagam impostos muito altos.
Na visão de Henrique Ricardo Batista, do CFC em Goiânia, não se pode contar demais com o abatimento de gastos com domésticos para reduzir impostos a pagar ou para ampliar as restituições. Dependendo do caso, destaca ele, a dedução pode corresponder a pequenos valores, ;ou nem compensar;. Isso porque o desconto ;está dentro do limite de 6% do imposto devido para as deduções legais;, explica. Seja como for, sempre é bom lançar as despesas. A dedução fiscal é permitida para compensar a contribuição previdenciária patronal de 12% sobre o salário do empregado. Mesmo que o contribuinte pague mais ao trabalhador, ele só pode fazer a soma das contribuições à Previdência, com os salários pagos ao longo do ano, o 13; e as férias tendo como base o piso salarial do país. É uma forma de a Receita ficar com boa parte dos tributos.
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