O governo argentino celebrou nessa quinta-feira (31/3) o apoio determinante da oposição para aprovar a lei que autoriza um pagamento bilionário aos fundos especulativos em Nova York. Com a operação, o presidente Mauricio Macri pretende tirar o país da moratória e reduzir os juros em até 60%.
"É o ato definitivo que apaga o default de 2001", comemorou o ministro da Fazenda, Alfonso Prat-Gay, relembrando a moratória de quase 100 bilhões de dólares.
O ministro destacou que, com a aprovação da lei, o governo de centro-direita de Mauricio Macri, conquista uma vitória política pelo apoio opositor.
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"Para o mundo, que estava impressionado com as mudanças da administração Macri, mas que tinha dúvidas sobre como essas mudanças aconteceriam na prática, sem a maioria no Congresso, e sem o peronismo, essas dúvidas começam a ser esclarecidas", disse nessa quinta-feira a Radio Mitre.
Após 15 horas de debate, o Senado aprovou a iniciativa com 54 votos a favor e 16 contra, sem que o governo tenha maioria. O apoio do partido kirchnerista Frente para a Vitória (FPV, peronismo centro-esquerda) foi determinante para a aprovação.
Prat-Gay garantiu que o acordo "é vantajoso em relação à situação atual" e prevê uma forte economia para a Argentina, que emitirá dívida por 12,5 bilhões de dólares, uma das maiores emissões de um país em desenvolvimento desde 1996.
"Quando encerrarmos, acreditamos que os juros serão da ordem de 60%", estimou Prat-Gay.
"É uma mensagem para o mundo, honramos as dívidas, queremos voltar a ser parte do mundo cumprindo os contratos, não vamos quitar o capital, mas seremos muito duros com os juros", disse o ministro.
Apesar da gigantesca emissão planejada pelo governo, o ministro assegurou que "não há aumento da dívida, há mudança de credor".
"Ninguém gosta de pagar os profissionais da usura, mas isso tinha que ser feito para que a gente comece a crescer, essa é a lógica", disse.
O governo insiste que a economia argentina está imersa na estagnação, no entanto, na última quarta-feira, o Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (INDEC) informou que o PBI cresceu 2,1% em 2015.
Sinal verde
O Senado aprovou o acordo para pagar 4,653 bilhões de dólares, assinado pela Argentina com os fundos NML Capital e o Aurelius, entre outros, depois de um longo litígio.
O governo de Macri considera que com o fim do litígio se abrirá a porta ao financiamento internacional para as províncias argentinas, se evitará um ajuste fiscal e uma hiperinflação, depois de 15 anos sem ter acesso aos mercados financeiros.
Prat-Gay insistiu que essa aprovação do acordo evitará ajustes.
O governo, entretanto, já aumentou as tarifaselétricas (500%), de gás (300%) de água, telefonia e transporte (100%), entre outros, em meio a uma inflação anual superior a 30%.
O ex-ministro da Economia durante o governo de Cristina Kirchner (2007-2015) Axel Kicillof, questionou o apoio da oposição à lei de pagamento aos holdouts.
"Alguns deputados e senadores receberam pedidos de seus governadores para que apoiassem o projeto de Macri, não por convicção, mas porque era uma condição (do governo federal) para assistir financeiramente as províncias", disse.
Macri, que está em Washington, considerou como "uma mostra de maturidade, de sensatez" o voto no Senado.
"Nosso bloco vai votar em um exercício de liberdade individual", disse ao votar a favor o líder da bancada do FPV (com 42 das 72 cadeiras do Senado), Miguel Pichetto.
A pedido da justiça de Nova York, a lei aprovada contempla a derrogação das leis "Cerrojo -que impede que se ofereça qualquer vantagem a um credor sem estendê-la imediatamente aos demaus- e de Pagamento Soberano, que estabelecia Buenos Aires como sede de pagamento.
Data chave
A Câmara de Apelações de Nova York convocou uma audiência no dia 13 de abril para analisar o pedido argentino de habilitar o pagamento aos credores que aderiram às reestruturações de 2005 e 2010 (93%), bloqueado a pedido dos fundos.
O desbloqueio desses pagamentos foi a única condição imposta pela oposição para votar a favor.
A audiência se realizará um dia antes da data imposta pelo juiz nova-iorquino Thomas Griesa para que Argentina pague, o que "gera dúvidas sobre a manutenção da data de pagamento", afirmou à AFP o consultor Rosendo Fraga.
A Argentina recebeu um apoio inédito do governo dos Estados Unidos na semana passada, na ocasião da visita do presidente Barack Obama a Buenos Aires.
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