O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse esperar que o Congresso reverta a redução do orçamento da educação. O MEC e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram as áreas mais afetadas pelo contingenciamento de R$ 21,2 bilhões anunciado na semana passada pelo governo. A educação perdeu R$ 4,27 bilhões.
;Nesse momento de queda de receita pública, é fundamental que o Congresso se debruce sobre a educação e, com o governo federal, busque reverter esse contingenciamento;, disse Mercadante.
"O próprio ministro da Fazenda [Nelson Barbosa] disse que o contingenciamento é reversível. Reversível, se nós tivermos novas fontes de receita. No caso da educação, se não tivermos novas fontes de receita, o que resta é o corte, e o corte prejudica a expansão e a qualidade da educação".
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Segundo o ministro, no ano passado, o governo federal aplicou R$ 5 bilhões além do limite constitucional exigido para educação. A Constituição determina investimento de pelo menos 18% da receita da União em educação. Em 2015, foram aplicados 21%. Estados e municípios devem usar pelo menos 25%.
Mercadante aponta a flexibilização da meta fiscal do governo como solução. Nesta semana, o governo encaminhou ao Congresso projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para que o Governo Central ; Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central ; encerre o ano com déficit primário de R$ 96,7 bilhões. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.
"Ou flexibiliza o superávit, que há projeto do governo lá, ou o impacto será muito severo na educação. Ou encontramos novas fontes de receita, o que eu espero que possamos encontrar", disse o ministro.
Mercadante ressaltou que o governo tem feito ;mais com menos; e destacou anúncios recentes de reformulação de programas e de vagas para formação de professores.
Leia íntegra da nota divulgada hoje (1;) pelo Ministério da Educação
O Congresso Nacional tem demonstrado historicamente um grande compromisso com a educação pública brasileira. A aprovação, por unanimidade, do Plano Nacional de Educação, que estabelece metas profundamente ambiciosas para as três esferas da federação é prova desse compromisso.
Portanto, temos a convicção de que o Congresso Nacional não ficará de costas para a educação - política estratégica para a retomada do crescimento sustentável do País. Esse contingenciamento é reversível, conforme disse o Ministro da Fazenda, desde que o Congresso Nacional, em parceria com o Governo Federal, eleja como prioridade a manutenção do financiamento das políticas sociais mais importantes para o povo brasileiro, em especial, a educação.
Na gestão do Ministério da Educação temos procurado fazer mais com menos, mas é indispensável que o Congresso Nacional mude o marco legal e fiscal para assegurar recursos necessários à continuidade dos avanços obtidos pela educação nos últimos anos.
Em relação ao impacto do corte no orçamento do Ministério da Educação, anunciado ontem, estamos realizando a análise dos cenários. No entanto, temos convicção de que neste momento delicado da economia e da política nacional, a educação tem que ser protegida para continuar avançando. E essa é uma das mais importantes tarefas dos parlamentares brasileiros que precisam tomar medidas urgentes e corajosas em defesa do financiamento da educação.