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Estado de Minas

Anajus denuncia manobra de técnicos; impacto pode ser de R$ 10 bi por ano

Se mudança for aprovada, possibilitará pedido de equiparação salarial com analistas. Impacto pode ser de R$ 10 bilhões por ano


postado em 06/04/2016 06:00 / atualizado em 06/04/2016 13:51


Uma nova ameaça de aumento de gastos começa a se formar no Poder Judiciário. Segundo a Associação Nacional dos Analistas do Judiciário e do Ministério Público da União (Anajus), há uma manobra em curso para exigir nível superior para o cargo técnico, por meio de uma emenda ao Projeto de Lei nº 2.648/2015, que trata do reajuste dos servidores da Justiça.

De acordo com o presidente da Anajus, Alexandre Guimarães Fialho, o lado mais perverso da estratégia é que, se conseguir que essa exigência conste de lei, a categoria — com 80 mil profissionais em cargo de apoio — já deixou claro que vai pedir equiparação salarial e de atribuições com os analistas. “Se isso se concretizar, o impacto será de R$ 10 bilhões por ano para o Poder Judiciário”, revelou.

Quando o assunto é mudar o grau de escolaridade ao acesso a qualquer carreira do serviço público, as controvérsias se acumulam. Para o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira Oliveira, é preciso analisar os dois lados. “Esse cálculo de impacto de R$ 10 bilhões é um chute. Não se tem dados confiáveis para apontar o montante. Inicialmente, o impacto é zero. No entanto, quem pede uma melhora, por menor que seja, é óbvio que não a quer à toa. Os analistas têm razão. No futuro, os técnicos vão querer, se não equiparação, pelo menos uma aproximação de salários”, admitiu.

Os argumentos dos técnicos são de que a maioria deles têm não só curso superior, mas até de pós-graduação — alguns são mestres e doutores — e que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2014, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4303), do governo do Rio Grande do Norte, contra a Lei nº 372/08, que passou os auxiliares técnicos do Judiciário daquele estado para nível superior.

Eles também defendem a posição com base na sentença do juiz federal Bruno Brum Ribas, da 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) que, ao analisar as atribuições de analistas e técnicos, concluiu que os cargos são semelhantes.

Suspensão


“Depois da decisão do STF, eles entraram com mandado de segurança pedindo equiparação. Conclusão: o TJRN está proibido, até 2022, de contratar ou promover funcionários e suspendeu o pagamento de auxílios alimentação e transporte, para não desobedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Valeu a pena?”, questionou Fialho.

O presidente da Anajus lembrou, ainda, que, em órgãos em que as carreiras auxiliares ascenderam dessa forma, “abriu-se uma guerra interna”. Os exemplos são Receita Federal, Polícia Federal, Banco Central, Tribunal de Contas de União e Câmara dos Deputados. “A prestação do serviço vai piorar. Pessoas que não passaram pelo filtro seletivo do concurso, sem formação compatível, não saberão lidar com situações mais delicadas. Essa manobra só vai prejudicar a sociedade. É uma afronta à Constituição”, afirmou Fialho.

O deputado Max Filho (PSDB/ES), que apresentou uma emenda ao Projeto de Lei nº 2.648/2015, que trata do reajuste salarial das carreiras do Judiciário, para permitir o acesso ao cargo de técnico para nível superior, garante que a medida não terá impacto financeiro ou efeito retroativo. “Não há possibilidade de trem da alegria. Apenas tento retratar em lei a realidade. As tarefas são semelhantes. Os salários são e continuarão diferentes”, garantiu.

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