Rosana Hessel
postado em 13/04/2016 15:05
Não bastasse a ameaça do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governo está com uma bomba fiscal prestes a explodir para bagunçar ainda mais as contas públicas. O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar aos estados de Santa Catarina (na quinta-feira passada) e do Rio Grande do Sul (na segunda-feira), liberando-os para pagar a dívida com a União usando juros simples em vez de compostos.
Nesta terça-feira (12/04), o Tesouro Nacional divulgou nota em que afirma que, se todos os estados buscarem uma solução na Justiça, a perda para os cofres da União poderá chegar a R$ 313,3 bilhões, valor 12 vezes superior ao do Bolsa Família. ;Esses recursos deverão ser, ao fim, providos por toda a sociedade brasileira;, diz o comunicado. Pelas contas do órgão, o saldo devedor dos governos estaduais com a União era de R$ 397,1 bilhões em 2013. Logo, nas contas do Tesouro, se o cálculo mudar, a redução desse ativo será de 78,8%.
A mudança no cálculo dos juros gerou críticas até de quem não simpatiza com o governo. ;A decisão (do STF) é absurda, um atentado à matemática financeira;, afirmou o especialista em contas públicas Felipe Salto, assessor parlamentar do senador José Serra (PSDB-SP). ;Essa espécie de perdão vai gerar um espaço fiscal que estimulará o aumento da despesa dos governos estaduais. E, com certeza, esses gastos não serão com investimento, mas com reajuste de funcionários;, criticou.
O economista e consultor Alexandre Schawtsman também não mostrou simpatia à liminar do STF. ;Essa interpretação dos juízes, se prevalecer, vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal;, avaliou. Ele lembrou, porém, que o governo criou essa situação, quando renegociou a correção da dívida de estados e municípios para favorecer o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. O petista viu a dívida do município com a União encolher R$ 46 bilhões com a mudança do indexador, que antes era IGP-DI mais 9%, para IPCA ou Selic (o que for menor) mais 4%. A regulamentação ocorreu em dezembro de 2015. ;Abriram a porteira para um boi passar e agora veio a boiada;, comentou Schwartsman.
O economista Bruno Lavieri, sócio da 4E Consultoria, lembrou que a mudança do cálculo de juros provocará um desequilíbrio no fluxo de caixa do governo. ;Na prática, a dívida líquida da União aumentará. Ela paga ao mercado juros compostos. Se passar a receber dos estados juros simples, esse descompasso vai piorar ainda mais as contas públicas;, completou. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, saiu a campo contra a mudança. Depois de se reunir com o presidente do STF, Ricardo Levandowski, na sexta-feira passada, ele voltará ao Supremo hoje para conversar sobre o tema com o ministro Edson Fachin.