A apenas dois dias da votação do afastamento da presidente Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados, a equipe econômica enviará hoje à tarde ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. A proposta para a linha mestra do Orçamento do ano que vem não terá meta de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública), que será zerada. No entanto, o texto traz a indicação de que o governo poderá terminar o exercício com um rombo de R$ 60 bilhões a R$ 65 bilhões.
O deficit poderá ocorrer porque o texto do projeto permite ao governo abater da meta fiscal um total de R$ 20 a R$ 25 bilhões de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e mais R$ 40 bilhões por conta de frustração de receitas. Uma previsão de deficit primário na LDO logo de cara é considerada incomum por especialistas. ;Isso é inusitado. De antemão, o governo está dizendo que vai arrecadar menos do que pretende gastar, algo inadmissível;, criticou o professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira. ;Uma proposta dessas bate de maneira muito negativa no mercado e gera ainda mais desconfiança, uma vez que restam três alternativas: emitir moeda, se endividar mais por meio de títulos públicos ou aumentar tributos;, completou.
A deterioração das contas públicas é um fato consumado, uma vez que, há tempos, os gastos públicos crescem em ritmo mais acelerado que a receita. Como a economia brasileira está em recessão, a arrecadação está em queda livre e o quadro tende a se agravar. Na visão do mercado financeiro, a estimativa de deficit para 2017 feita pelo governo pode até ser considerada otimista. Conforme o relatório Prisma Fiscal, levantamento que o Ministério da Fazenda começou a fazer mensalmente desde o fim do ano passado entre analistas, os rombos deste ano e do próximo serão superiores a R$ 100 bilhões, que, se confirmados, marcarão quatro anos seguidos de contas no vermelho.
Pela mediana das estimativas do Prisma Fiscal, o deficit primário do governo central (que engloba Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central, sem incluir números de estados, municípios e estatais) deste ano será de R$ 100,4 bilhões, ou 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa é 26% maior que o resultado negativo de R$ 79,5 bilhões, previsto em março. Para 2017, a previsão dos especialistas é de que o rombo alcance R$ 103,5 bilhões (1,7% do PIB) ; 45% superior à projeção anterior. O relatório prevê também que a dívida pública chegará a 80% do PIB no fim do próximo ano.
Quadro assustador
Os números estão piores a cada mês e confirmam as previsões nada animadoras do Fundo Monetário Internacional (FMI), para o qual as contas públicas do Brasil só devem voltar ao azul em 2020. Independentemente da saída de Dilma e da entrada do vice-presidente Michel Temer, o quadro fiscal é assustador e não vai melhorar da noite para o dia, avisam os especialistas.
;O mercado já trabalha com a saída de Dilma. Ao assumir, Temer estará sobre a bomba-relógio da questão fiscal, que precisará encaminhar rapidamente;, alertou o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito. O desafio, observou, será conseguir executar uma ajuste fiscal com a economia em recessão. ;O período da lua de mel não será grande;, avaliou. Ele destacou que os mercados consideram que o atual governo não tem forças para construir superavits porque está muito enfraquecido politicamente. ;Reformas de longo prazo precisam de consenso político;, destacou, ele, que, no ano passado, o ajuste fiscal concentrou cerca de 40% da tesourada em investimentos, ajudando a afundar o país ainda mais forte na recessão.
Na opinião do professor Matias-Pereira uma troca de comando será positiva para o país. ;Temos um governo na antessala do impeachment. O próximo presidente precisará ter atenção especial com a LDO e com o Orçamento. Sem isso, não conseguirá recuperar a confiança perdida, sinalizando a volta do compromisso com as contas públicas;, avisou.
O projeto da LDO conterá os indicativos das metas para os anos de 2018 e 2019, como o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e manterá a fórmula de reajuste do salário mínimo, que considera a taxa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e, a título de aumento real, a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o PIB encolheu 3,8% em 2015, o piso não terá aumento real, e será corrigido apenas pelo INPC. Considerando a alta de 9,91% do indicador no acumulado de 12 meses até março, o mínimo passaria dos atuais R$ 880 para R$ 967 em janeiro do ano que vem. No entanto, será preciso esperar a variação dos preços até dezembro para saber qual será, de fato, o aumento. Caso o INPC desacelere nos próximos meses, a correção poderá ser menor.
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