Agência Estado
postado em 18/04/2016 10:23
Quase um ano após o conselho curador do FGTS ter autorizado a transferência de R$ 10 bilhões do fundo que aplica recursos do trabalhador em infraestrutura - e que acumula patrimônio bilionário -, o banco de fomento deve perder o direito de usar a verba. O Ministério do Trabalho e Previdência Social já avisou que, se o banco e o fundo não entrarem em acordo, o dinheiro deve ser realocado para financiar a casa própria.Neste momento, oficialmente, o BNDES diz estar impedido de sacar os recursos porque responde a uma ação trabalhista movida pela associação dos servidores da instituição, que pede, entre outras coisas, a incorporação de cargos. Pelas regras do FI-FGTS, as empresas sócias ou financiadas pelo fundo não podem responder a ações trabalhistas vinculadas ao trabalho escravo ou terceirização ilegal - não é o caso do processo contra o BNDES.
O banco informou, em nota, que junto com a Caixa está trabalhando na estruturação da operação, "visando chegar ao formato mais adequado".
Fontes a par das negociações para a transferência dos recursos disseram que a "desculpa da vez" do BNDES é "bem frágil" e os motivos para não ter sacado o dinheiro são outros. Antes da questão do processo trabalhista, o banco vinha colocando outros entraves técnicos para não sacar os R$ 10 bilhões. O dinheiro continua no caixa do FGTS e é aplicado em títulos públicos.
No primeiro semestre de 2015, o banco pressionou o governo a fazer a transferência porque não tinha caixa suficiente para arcar com os desembolsos de financiamento que já tinham sido acertados com concessionárias de rodovias, portos, ferrovias, aeroportos e energia. O pagamento das pedaladas fiscais, porém, reforçou os cofres do banco na passagem de 2015 para 2016 em R$ 38 bilhões.
O comitê de investimento do FI-FGTS escolheu as obras que deveriam receber os financiamentos em julho de 2015. A aprovação do colegiado vale por nove meses, período que se encerrou nesse sábado. A operação será novamente discutida entre os membros do comitê - formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores - na reunião marcada para o fim deste mês.
Para injetar esses recursos no BNDES foi preciso que o conselho curador do FGTS abrisse uma brecha na regra que impede o fundo de ter mais de 20% de todo o capital desembolsado em um mesmo grupo ou instituição. O banco ainda deve ao FI-FGTS R$ 4 bilhões dos R$ 7 bilhões dos títulos de dívida (debêntures) emitidos em 2008.
Somado o que deve com o que pegaria, a exposição do FI-FGTS ao BNDES seria de quase 27% do capital comprometido.
Logo depois que a operação foi aprovada pelo conselho curador do FGTS, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) apresentou projeto para suspender a transferência. O argumento é que o regulamento do fundo veda o repasse de recursos a instituições financeiras e bancos de desenvolvimento.
Retorno baixo
O deputado diz que a operação "tem o poder de erodir o resultado do FGTS" pelo baixo retorno estipulado - 7% ao ano mais TR (Taxa Referencial). Segundo ele, normas prudenciais importantes foram deixadas de lado, "de forma a viabilizar os anseios do governo federal, ainda que em detrimento do interesse dos trabalhadores, detentores do patrimônio do FGTS".
O questionamento da operação por órgãos de controle é o principal temor da equipe técnica do BNDES, que apresentou vários entraves para a operação. Em documento confidencial, obtido pelo Estado, a equipe técnica da Caixa Econômica Federal, administradora do FI-FGTS, também apontou fatores de risco à operação.
O primeiro é político. Como é controlado integralmente pelo governo federal, as estratégias do banco podem ser influenciadas por fatores políticos, diz a análise. O governo, porém, não atua como garantidor do endividamento assumido pelo BNDES.
"Caso o BNDES torne-se insolvente ou não tenha capacidade de honrar os seus compromissos assumidos, o FI-FGTS não poderá recorrer ao governo federal no que tange a garantias", alerta o documento. A questão é que o risco de calotes das empresas que receberiam esses R$ 10 bilhões do FI-FGTS é do BNDES, mas não há quem garanta a operação caso essas companhias não cumpram suas obrigações e o banco não tenha como cobrir o rombo.
A Caixa afirmou que não há definição de que o banco terá "recurso suficiente em caixa" para pagar as debêntures na hipótese de eventual vencimento antecipado. De acordo com o documento, a decisão do governo de não fazer mais aportes no BNDES e a obrigação de transferir os dividendos para o Tesouro podem reduzir a "disponibilidade de recursos" para cumprir suas obrigações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.