Simone Kafruni
postado em 01/05/2016 08:10
Para mensurar o poder da internet, basta mexer com ela. Operadoras, usuários, órgãos de defesa do consumidor, agência reguladora, governo, parlamentares, advogados e até hackers entraram numa briga ferrenha sobre a implementação de franquia para o serviço de banda larga fixa. A exemplo do que ocorreu com a internet móvel, as empresas de telecomunicações ensaiaram adotar o corte do serviço ao fim do consumo do plano de dados. De tão impopular, a medida, que inicialmente contou com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ; para desespero dos consumidores ;, acabou proibida. Não sem antes criar polêmica.
A afirmação do presidente do órgão regulador, João Rezende, de que a ;era da internet ilimitada chegou ao fim;, provocou uma enxurrada de manifestações e a agência teve o site hackeado pelo Anonymous Brasil. Os dados pessoais de Rezende foram expostos na rede, fotos dele confraternizando com executivos das operadoras vazaram e ameaças foram feitas. O Ministério das Comunicações chegou a exigir a formalização de termos de compromisso das operadoras, garantindo que não deixariam de oferecer pacotes ilimitados.
Com a pressão, a Anatel voltou atrás, determinando a proibição do corte, inicialmente por 90 dias e depois por tempo indeterminado, até que o conselho analise a questão. Em nota, a agência reafirma a determinação. Mas faz a ressalva: ;ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço;.
Ilegalidade
Diante da decisão da Anatel, foi a vez do Ministério recuar. O governo desistiu de exigir os termos de compromisso, alegando que ;vai continuar acompanhando a evolução do assunto, sem considerar necessária a formulação, neste momento, de termos de compromisso;. Ainda assim, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, tem reafirmado reiteradamente que não vai abrir mão da internet ilimitada, nem permitirá que essa opção seja oferecida apenas com preços abusivos.
No órgão regulador, o relator do processo sobre franquia de banda larga fixa, conselheiro Otávio Rodrigues, diz que criará um grupo de trabalho para estudar o tema e ouvirá representantes dos órgãos de defesa do consumidor e das empresas antes de elaborar seu relatório. Ele não deu prazo para apresentar o voto, mas garantiu que o ;interesse do consumidor será preservado;.
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