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Correio Braziliense

Proposta de Temer para CLT gera críticas entre adversários e simpatizantes

Flexibilização das relações de trabalho, para que as negociações tenham mais força que dispositivos da lei, não tem consenso no Congresso. Sindicalistas veem ameaça a direitos dos empregados


postado em 06/05/2016 06:59

O vice-presidente Michel Temer nem assumiu a Presidência, mas as reformas que podem ser propostas em um possível governo dele despertam polêmica entre adversários e simpatizantes. No campo trabalhista, as ideias encampadas pelo PMDB no documento Ponte para o futuro preveem que as “convenções coletivas prevaleçam sobre normas legais”. A intenção é assegurar negociações diretas entre empresários e empregados, como acontece em países com maior flexibilidade nas relações de trabalho, a exemplo dos Estados Unidos.

Somente na Câmara dos Deputados há, parados, pelo menos quatro projetos de lei que flexibilizam regras trabalhistas. Pessoas ligadas a Temer acreditam que as propostas voltarão a ser discutidas na Casa. Considerado um dos projetos mais completos e alinhados com o programa dos peemedebistas, o PL 8.294/14 incorpora na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a livre estipulação das relações contratuais.

Na avaliação de Mílton dos Santos Rezende, diretor da Conselho Diretivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a proposta retira direitos dos empregados. “Ela tira os sindicatos das mesas de negociação, de forma que a discussão passa a ser individual. Em uma situação de pressão o tempo inteiro, o emprego corre risco. Na negociação coletiva, há uma categoria mobilizada e organizada discutindo coletivamente a pauta.”

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Para Rezende, as relações de trabalho nos EUA são particularidades daquele país que não devem ser adaptadas ao Brasil. “Lá o acerto individual é normal, por uma questão de cultura. Mas algumas categorias já estão negociando os direitos de forma coletiva”, disse. Segundo ele, a flexibilização das leis trabalhistas pode apresentar resultados momentâneos, mas é preciso uma política estruturante de longo prazo.

“O que temos que construir é uma política de desenvolvimento e de emprego. Uma gestão que garanta desenvolvimento e obras terá crescimento de emprego e renda”, disse Rezende, destacando o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), do governo federal, como molde ideal de flexibilização em períodos de recessão. No PPE, a jornada de trabalho e os salários podem ser reduzidos em até 30%, e o governo banca a diferença que o trabalhador deixa de receber. “A melhor forma é reunir governo e sindicatos para discutir quais as melhores saídas, sem romper contratos de trabalho e preservando as taxas de lucros das empresas. Não podem haver propostas em que só o trabalhador paga a conta.”

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