Apesar do aceno que fez às centrais sindicais, mostrando estar disposto a negociar a reforma da Previdência Social, o presidente interino, Michel Temer, já deu o aval para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, levar adiante a proposta de mudança no sistema de aposentadorias. Na visão do governo, não há mais como adiar o assunto, uma vez que o rombo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai dobrar entre 2015 e 2017, dando saltos expressivos nos anos seguintes. ;Vamos negociar, ouvir as centrais, mas a decisão está tomada. Do jeito que está, a Previdência não se sustentará por muito tempo;, disse um dos mais próximos colaboradores do sucessor de Dilma Rousseff.
Mais do que agradar às centrais, Temer quer sinalizar aos investidores um compromisso real com o ajuste fiscal. Pelo que lhe descreveu Meirelles, não há como arrumar as contas públicas sem que se ponha um freio no aumento das despesas da Previdência. O chefe do Executivo confidenciou a auxiliares que, mesmo não havendo consenso nas discussões, enviará ao Legislativo uma proposta que prevê idade mínima para a aposentadoria, que pode ser de 65 para homens e mulheres, e unificação dos sistemas público e privado. Esse é o desenho preferido da Fazenda.
No ano passado, o deficit da Previdência chegou a R$ 89 bilhões, subirá para pelo menos R$ 133 bilhões em 2016 e atingirá, pelas previsões do governo, R$ 168 bilhões em 2017. ;Trata-se de um movimento explosivo, insustentável;, assinalou um dos assessores de Meirelles. Por isso, não há como fechar os olhos para o problema. Temer tentou passar a sua preocupação com o tema, ontem, na primeira reunião com representantes dos trabalhadores, que condicionaram o debate sobre mudanças nas regras para concessão de benefícios do INSS ao fim das desonerações às empresas e a exportadores agrícolas.
Os dirigentes sindicais cobraram ainda que o governo fiscalize as entidades filantrópicas, isentas de contribuir à Previdência, e que a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sejam mais eficientes para recuperar os débitos previdenciários. Temer ouviu as exigências e pediu celeridade para que uma proposta seja costurada com representantes da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e da Nova Central Sindical (NCST). A Central Única dos Trabalhadores (CUT) se recusou a participar do encontro, por considerá-lo ilegítimo.
Pensão por morte
Temer deu um prazo de 30 dias para que governo e centrais construam um texto com todas as sugestões. A primeira reunião está marcada para amanhã. As quatro centrais indicarão dois representantes para os debates, que serão coordenados pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e terão a presença de assessores da Fazenda e do Ministério do Trabalho. Técnicos do governo defendem que, além da idade mínima, sejam alteradas as normas para concessão de pensão por porte, auxílio-doença e para a aposentadoria rural.
Em meio aos acenos aos sindicalistas, o presidente da República garantiu que não haverá retirada de diretos na reforma da Previdência, e que tudo será debatido. ;Mas, mesmo que não haja acordo, uma proposta será enviada ao Congresso Nacional, que dará a palavra final sobre o assunto;, reforçou um assessor palaciano. Ele reconheceu que, a despeito do discurso conciliador, o governo enfrentará forte oposição da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). As duas entidades são ligadas ao PT e ao grupo que apoia Dilma Rousseff. O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou que ;não reconhece golpistas como governantes; e que as medidas já anunciadas são um retrocesso.
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