[FOTO1]
A reforma da Previdência defendida pelo governo de Michel Temer encontrará um difícil caminho pela frente. Além da resistência das centrais sindicais, o Palácio do Planalto já identificou indícios de rebelião no Congresso. Lideranças dos principais partidos que dão sustentação ao peemedebista dizem não estarem convencidas sobre as necessidades de mudança. Alertam que o governo está forçando a mão, pois sequer tem uma proposta pronta.
A maior resistência dos parlamentares está na definição de uma idade mínima para a aposentadoria. O governo fala em 65 anos para homens e 63 para mulheres, mas trabalha com uma alternativa, a soma de idade e tempo de contribuição como o modelo em vigor, o 85/95. A soma de anos, no entanto, seria superior a 90 anos para as mulheres e a 100 anos para os homens. Para técnicos do Ministério da Fazenda, alguma das regras tem que sair, pois o modelo em vigor está falido.
O governo está disposto a negociar. ;Não há como ser intransigente em um tema tão polêmico, que provoca tanta comoção;, diz um integrante da equipe econômica. ;Sabemos, também, que há muitas discrepâncias no mercado de trabalho. E isso precisa ser levado em consideração;, assinala. Na visão desse técnico, é preciso definir regras de transição que sejam mais suaves com os trabalhadores que estão prestes a se aposentar e mais rígidas com aqueles que estão mais distantes.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reconhece as dificuldades para levar a reforma da Previdência adiante. Mas ressalta que alguma coisa precisa ser feita rapidamente para conter a forte deterioração do sistema. O deficit deste ano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegará a R$ 146,3 bilhões, o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). É quase o triplo do observado em 2014, quando o rombo ficou em R$ 56,6 bilhões. Não há, no entender do ministro, como o Tesouro Nacional arcar com um aumento tão veloz desse buraco.
Garantias
Na opinião do economista Fabio Giambiagi, especialista em Previdência, o governo deve ser rigoroso em suas propostas, se quiser viabilizar o sistema de aposentadorias ao longo do tempo. Ele propõe idade mínima igual para homens e mulheres e regras semelhantes para trabalhadores urbanos e rurais. Caso não haja ambiente político para aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que exige maioria dos votos no Congresso, Giambiagi defende um projeto de lei para aumentar o tempo de contribuição de quem se aposenta por idade e prega mudança nas regras para concessão de pensões.
Rogério Nagamine, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), afirma que a reforma pretendida pelo governo deve atingir todos os trabalhadores que estão no mercado. Ele alerta que, se as mudanças ficarem restritas aqueles que entrarem no sistema depois da aprovação da reforma, haverá necessidade de se fazer ajustes futuramente. Para o especialista a definição de uma idade mínima é a melhor forma de garantir a sustentabilidade do pagamento de benefícios. ;O ideal é que se tenha uma idade mínima equânime para homens e mulheres. Muitos países já eliminaram ou estão eliminando a diferenciação para requerimento de aposentadorias;, destaca.
O especialista em previdência Leonardo Rolim, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, ressalta que diversos deputados têm procurado a consultoria de Orçamento da Câmara para obter informações sobre Previdência e para pedir estudos sobre alternativas para enfrentar o problema. ;A maioria dos parlamentares tem consciência da dimensão do problema e de que o Congresso tem uma grande responsabilidade com o futuro do país. Mas quer mais informações;, destaca.
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique