O governo enfrentará hoje a primeira prova de fogo no Congresso Nacional. Vai tentar conseguir autorização dos parlamentares para registrar um deficit primário de R$ 170,5 bilhões em 2016.
A estratégia acertada entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), prevê que a alteração da meta fiscal seja discutida diretamente pelo plenário das duas casas congressuais reunidas, sem o parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Além disso, o governo pretende anunciar hoje uma série de medidas que devem surtir efeito a curto e a médio prazos para reequilibrar as contas públicas. Uma das propostas é a desvinculação de receitas da União (DRU), que eliminará a determinação de destinar recursos a áreas específicas, facilitando cortes.
No Congresso, apesar do acordo, o risco de que o texto não seja apreciado é grande porque 24 vetos presidenciais trancam a pauta de votação. Além disso, a oposição já declarou que obstruirá a sessão marcada para as 11h, situação em que parlamentares se declaram ausentes, mesmo estando em plenário, para impedir que se forme o quórum necessário para a sessão.
Garantir a presença de deputados e senadores não será fácil. O Executivo precisará contar com eles em uma semana de apenas três dias, pois há feriado na quinta-feira. É comum que os trabalhos na Câmara e no Senado não ocorram quando há poucos dias úteis na semana. Para apreciar a matéria, são necessários 257 deputados e 41 senadores presentes.
Além das dificuldades para contar com a adesão dos políticos, o tema será debatido em meio à primeira grande crise da gestão de Michel Temer, que culminou no afastamento do ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele é suspeito de tentar obstruir a Operação Lava-Jato em conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que negocia delação premiada com a Justiça.
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