Agência Estado
postado em 01/06/2016 14:44
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), disse que está confiante no avanço da renegociação das dívidas dos Estados com a União, já que os secretários da Fazenda estaduais estão com um discurso "mais afinado" e, da parte do governo federal, há "boa vontade".
Ele insistiu que existem dois pontos fundamentais que precisam ser atendidos: a carência no pagamento das dívidas por um determinado período, que poderia ser de um ou dois anos, e também um desconto no saldo devedor, de cerca de 60%, para amenizar o impacto econômico das parcelas mensais.
"Eu tenho a impressão de que nós vamos conseguir e isso vai dar um refresco grande nas contas públicas dos Estados e dos municípios", disse o governador em Porto Alegre, onde participa de evento na sede da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul). "Teremos uma grande vitória."
Nesta quarta-feira (1;/6) secretários da Fazenda estaduais estão reunidos em Brasília com a equipe econômica do presidente em exercício, Michel Temer. O encontro marca a retomada das conversas com a União.
Para Colombo, as contrapartidas exigidas pelo governo federal para a renegociação são necessárias, mas também precisam ser realistas. "Você tem que fazer controle dos gastos daqui pra frente, diminuir o custo de pessoal, tirar privilégios, fazer reformas que permitam aumentar a participação dos servidores na Previdência. Mas em algumas coisas você depende muito do Legislativo e não consegue aprovar", avaliou.
Colombo também comentou que algumas contrapartidas mais rígidas engessariam as contas públicas a ponto de impedir investimentos, o que seria prejudicial. Segundo o governador, não seria viável, por exemplo, que os Estados ficassem impossibilitados de fazer novas operações de crédito por quatro anos, como já foi cogitado "Para você fazer operação de crédito internacional você precisa ter projeto, ter lei. Aí você vai acabar por seis anos paralisando todas as obras de investimento. Isso é um equívoco. Nós precisamos continuar investindo", argumentou.
Se a renegociação de fato avançar conforme a intenção dos Estados, com a interrupção temporária do pagamento da dívida, os governadores ganhariam fôlego no curto prazo. No caso de Santa Catarina, haveria uma economia de cerca de R$ 92 milhões por mês com o não pagamento da parcela mensal durante o período de carência.
Colombo mencionou que Santa Catarina conseguirá fechar as contas em 2016, independente da renegociação. "Mas tenho grande preocupação é com 2017. E a minha ideia é que esses recursos (que deixarão de ser desembolsados) façam já uma reserva pra gente enfrentar o 2017 caso a economia não se altere", afirmou.
Outros Estados, como o Rio Grande do Sul, dependem da renegociação para sair do vermelho. O governador gaúcho, José Ivo Sartori (PMDB), está atrasando o salário dos servidores há quatro meses consecutivos.
Colombo voltou a dizer que a principal motivação para que haja renegociação é a injustiça. "Santa Catarina, em 1998, nossa dívida acumulada até então, ficou em R$ 4 bilhões. Nós pagamos R$ 13 bilhões, e hoje estamos devendo R$ 9 bilhões. É um negócio inaceitável", disse. "Nenhum agiota teria coragem de cobrar de alguém o que a União cobra dos Estados. Por isso que a renegociação da dívida faz todo sentido."
Ele também afirmou que hoje é praticamente impossível reduzir os gastos com áreas essenciais como saúde e educação, independente da vinculação de recursos. "Muitas famílias, ou porque perderam o emprego ou porque a inflação corroeu a sua renda, migraram de planos de saúde complementares e foram para a saúde pública. É impressionante a explosão. Na educação ocorre o mesmo", disse.
Segundo o governador, se por um lado os Estados viram a arrecadação diminuir, por outro aumentou a demanda por serviços públicos e a necessidade de elevar o gasto com áreas essenciais. "A gente tem que mexer na Previdência e na questão da dívida para sobreviver, porque a atividade econômica tem trazido prejuízos significativos para o nosso caixa", falou.
Diferenças
Colombo reconheceu que as diferenças entre os Estados dificultaram muito o avanço do processo de renegociação das dívidas com a União. "Estados do Nordeste praticamente não têm dívida com a União, porque os recursos encaminhados para lá foram praticamente a fundo perdido. A nossa pauta não é a mesma, por isso que nunca deu certo quando nós reunimos os 27. Era uma casa de doido", disse.
Segundo ele, a solução encontrada foi que os Estados do Sul e do Sudeste tomassem a dianteira do processo, já que têm demandas mais similares. "Como nós resolvemos? Entramos no Supremo (Tribunal Federal), para dar um fundamento jurídico e uma força pra gente, nós ganhamos a liminar. E nós constituímos um grupo informal, com os que estavam com situação mais complicada na relação com a dívida, e passamos nos reunir em sete, oito, informalmente, para tratar da nossa realidade", explicou.
Foi a partir deste bloco "mais sólido", disse Colombo, que os resultados começaram a surgir. "Ter uma estratégia mais delineada está sendo fundamental para termos um quadro mais favorável", finalizou o governador.