Rosana Hessel
postado em 09/06/2016 16:27
A proposta de renegociação da dívida dos estados feita pelo Ministério da Fazenda não agradou os secretários de Fazenda, que deixaram o encontro desta quinta-feira (9/06) frustrados, apesar de elogiarem a objetividade dos técnicos do novo governo. Um dos pontos principais pedidos pelos estados, a carência, acabou sendo reduzida de 24 para 18 meses, o que decepcionou os presentes.;O governo fez uma proposta que na avaliação nossa do Mato Grosso do Sul foi extremamente acanhada. Frustrou as expectativas nossas, mas, de qualquer maneira, foi uma reunião muito objetiva e bem direcionada. Certamente aguardamos os desdobramentos para que os estados possam ter numa proposta nova de renegociação da dívida, algo que venha proporcionar um novo oxigênio para os estados avançar em seu desenvolvimento e, evidentemente, contribuir para tirar o país da crise;, avaliou o secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Marcio Monteiro.
De acordo com Monteiro, proposta ;acanhada; do novo governo manteve o desconto de 40% para 24 meses que faz parte da proposta feita pelo governo anterior e que está no projeto de lei que tramita no Congresso Nacional. Ele informou que a oferta foi mudada ;para uma forma gradativa;, começando com um desconto maior, de 100% no primeiro mês, mas com redução mensal, e, em 18 meses completando o valor que seria dado esse desconto. ;Ou seja, diminuiu de 24 para 18 meses o prazo de carência;, lamentou.
O secretário de Fazenda de Santa Catarina, Antonio Marcos Gavazzoni, também criticou a oferta feita pela equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. ;Acho a proposta insuficiente para ajudar os estados brasileiros a enfrentar o maior problema que eles desse momento, que é a baixa arrecadação. Ela é de exclusiva responsabilidade da queda do PIB (Produto Interno Bruto). E, nesse momento, chegou ao limite de as receitas não serem suficientes para as despesas e olha que elas passaram por todo tipo de ajuste nos últimos três anos. Não é uma questão de voluntariedade e sim de necessidade;, explicou.
A secretária de Fazenda de Goiás, Ana Clara Abrão, elogiou a objetividade dos técnicos da nova equipe econômica nesse segundo encontro de retomada das negociações. ;A reunião foi muito boa e muito objetiva. Conseguimos avançar e ter uma proposta clara na mesa. E isso já foi um ponto importante, porque mandamos aquilo que era o pleito dos estados e recebemos uma contraproposta com todos os pontos relevantes que tínhamos de questionamento na última reunião;, explicou.
De acordo com a secretária, a proposta da carência ficou bem aquém do que foi solicitado pelos estados, que pediram carência de 100% por 24 meses. ;O governo propôs uma carência decrescente, começando em 100%, caindo 5% ao mês para manter o impacto do desconto anterior, de 40% em dois anos, que era de R$ 28 bilhões. Então, agora, com a conta foi feita para manter o desconto de R$ 28 bilhões em 18 meses;, detalhou. Ela contou que o prazo inicial desse desconto gradual foi um ponto de divergência e não se chegou a um acordo.
Participaram da reunião 14 secretários estaduais e representantes das demais unidades da federação. Estavam presentes a nova secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, o secretário executivo da Fazenda, Tarcisio Godoy, e seu substituto Eduardo Guardia, que aguarda os trâmites burocráticos de nomeação pela Casa Civil para assumir o posto. A expectativa dos secretários estaduais é que uma proposta melhor seja apresentada pelo presidente interino Michel Temer na reunião com governadores que inicialmente estava sendo preparada para hoje, mas deverá ser realizada na semana que vem.
Ana Clara destacou ainda que o Tesouro colocou uma barreira para a negociação do estoque. ;Ele informou que não há espaço fiscal para discutir a correção do estoque. E esse é um ponto fundamental. Os estados propuseram a correção pelo IPCA mais 4%, retroagindo desde a origem do contrato, mas o governo colocou claramente que é inviável do ponto de vista fiscal da União. Colocamos a questão e o ministério ficou de avaliar;, disse. Ela lembrou que entre os principais pontos que não foram contemplados além da carência e da revisão do estoque, destaca-se o tratamento diferenciado para os estados que não tem alívio com a proposta, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Gavazzoni e o secretário-adjunto de Fazenda do Rio Grande do Sul, Luiz Antonio Bins, defenderam enfaticamente a carência de 100% de 24 meses para a dívida dos estados com a União e que faz parte da proposta apresentada pelos estados no início desta semana. ;Hoje não temos espaço fiscal para empréstimo. Temos que continuar conversando para buscar uma solução dentro de um consenso para trazer um resultado que solucione a dificuldade que os estados têm. Precisamos, como diversos estados, de um fôlego nesse momento de aguda crise fiscal. A carência é uma das formas e um dos resultados que buscamos e que pode ajudar;, explicou Bins.
;A carência é absolutamente necessária para que, nesse período a gente consiga sobreviver sem colapsar a segurança pública e a saúde publica que são os serviços mais importantes que a sociedade exige;, explicou o secretário de SC.
Santa Cataria e Rio Grande do Sul fazem parte do grupo de 16 estados que entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a forma de correção da dívida pela União e conseguiram liminar para o não pagamento das parcelas por 60 dias até que seja firmado um acordo. Esse prazo vence no próximo dia 27.
De acordo com Gavazzoni, os secretários sugeriam para os técnicos da Fazenda que seja solicitado ao STF uma prorrogação desse prazo, de 30 ou de 60 dias, porque a nova equipe ainda precisa de mais tempo para resolver o assunto. ;O ministério da Fazenda ficou de pensar. Acho que é conveniente para continuarmos avançando nas conversas;, disse.