Agência Estado
postado em 15/06/2016 12:36
O ex-presidente do Banco Central (BC) e sócio da Tendências Consultoria Gustavo Loyola afirmou nesta quarta-feira (15/6), que a confiança na economia brasileira vai se restabelecer à medida que o governo for obtendo vitórias no Congresso, em relação à sua agenda de ajustes. "Estamos hoje em discussão sobre o teto do gasto público, que seria encaminhado esta semana, mas o noticiário a respeito desse ponto não está sendo muito bom, precisamos prestar atenção nisso e participar politicamente", comentou Loyola, durante evento promovido pelo Instituto Millenium, em São Paulo.Segundo ele, a grande dificuldade para a aprovação do teto das despesas públicas está nas chamadas vinculações orçamentárias, que estabelecem porcentuais mínimos de gasto em relação a certas receitas. "Se você limita o crescimento da despesa, pode contrariar dispositivos vinculantes. As duas coisas ao mesmo tempo não podem conviver, até sob risco de gerar uma judicialização", apontou.
[SAIBAMAIS]Para Loyola, a solução é a criação de uma espécie de super Desvinculação de Receitas da União (DRU), que seja contingente, ou seja, estabeleça uma desvinculação quando as despesas atingirem certo patamar. Mas ele reconhece que essa não é uma discussão fácil. "Uma das dúvidas que se tem em Brasília é em relação à desvinculação do FAT, que além de amparar o seguro-desemprego também vai para o BNDES. Mas se não começarmos a limitar o crescimento do gasto público, nada mais das discussões fiscais para de pé, porque corremos risco de em algum momento o governo se tornar insolvente", alertou.
Direitos sociais
O ex-presidente do Banco Central afirmou que a reforma fiscal no Brasil passa por alterações em direitos sociais. "A Constituição de 1988 criou a ilusão de que os direitos sociais não são onerosos, como se fosse uma situação de ;almoço grátis; para todo mundo, e evidentemente isso não existe. Hoje, nós estamos pagando a conta da exacerbação dos direitos sociais", comentou.
Segundo ele, a reforma fiscal precisa ser encarada como redução de direitos sociais, mas esse consenso ainda está se formando na sociedade. "Há uma resistência muito grande dos políticos em adotar as medidas necessárias." Após atacar o lado da despesa, diz Loyola, também será preciso mexer nas receitas. Para ele, o problema do sistema tributário brasileiro não é só carga excessiva, mas alta complexidade e custo de observância muito elevado.
O ex-presidente do BC também afirmou que é preciso promover a reforma política, pois o atual sistema de presidencialismo de coalizão está nos seus estertores finais. "O sistema político está começando a ficar ingovernável, principalmente pela elevada fragmentação partidária e agora a exposição, pela Lava-Jato, da maneira pela qual se faz financiamento eleitoral no Brasil".
Ele também salientou a necessidade de rever o pacto federativo, que na sua visão estão muito mal resolvido, tanto em termos obrigações dos entes federados como de repartição da receita tributária. "Hoje, existem Estados falidos em função de má administração. E há um jogo de soma zero com o governo federal, com os Estados querendo tirar receita da União, como se isso fosse resolver problema. Essa tensão federativa tem crescido ao longo dos últimos anos e ninguém se propôs a resolver."
Para ele, o presidente Michel Temer provavelmente terá de fazer algum acordo com os Estados em relação à renegociação das dívidas com a União, mas não deve conseguir tocar a fundo questão mais séria do pacto federativo.