Rosana Hessel, Paulo de Tarso Lyra
postado em 16/06/2016 06:35
Depois de negociações até altas horas da noite nos últimos dias com parlamentares aliados e a equipe econômica, no Palácio do Jaburu, o presidente interino, Michel Temer, enviou ontem ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe limite ao crescimento dos gastos públicos. A medida estabelece um novo regime fiscal que valerá para todos os poderes: as despesas primárias totais, incluindo restos a pagar, não poderão aumentar, em cada ano, mais do que a variação da inflação do ano anterior. O teto terá prazo de 20 anos, mas poderá ser revisto a partir do 10; ano. Analistas consideraram a proposta positiva, mas acreditam que, sozinha, não terá o efeito esperado.;A ideia é boa. Mas, para ser viável, esse teto exige uma reforma constitucional grande e profunda. Se não passar nada no Congresso, essa âncora fiscal não resolve;, avaliou a economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, em Washington. ;O ajuste via limite dos gastos não é suficiente para equilibrar as contas públicas. O deficit primário deste ano vai ser de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e, no ano que vem, de 1,4%. As contas só deverão se estabilizar entre 2019 e 2020. Será inevitável a adoção de medidas de curto prazo para reduzir esse rombo. Em algum momento, o governo terá que discutir aumento de impostos;, comentou o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito.
Analistas lembram que o fato de 90% do Orçamento ser engessado não permitirá a aplicação do teto do gasto sem que o governo mexa em despesas obrigatórias, como as da Previdência. ;O governo precisará abrir logo o jogo. Ele tem que ser muito claro para explicar que será necessário ceder uma parte de um benefício para não perdê-lo totalmente;, alertou Monica.
[SAIBAMAIS]O especialista em contas públicas Felipe Salto também fez ressalvas à proposta. ;Ela é positiva, mas o problema está nos detalhes, que não constam do texto. Cada rubrica do Orçamento costuma ter uma vinculação, e simplesmente dizer que vai ter uma regra geral não muda muita coisa. O governo precisará detalhar melhor essas despesas, que, na sua maioria, são indexadas;, afirmou. ;Mas, depois de anos e anos de gestão equivocada no campo fiscal, o país tem agora uma luz no fim do túnel;, completou.
O prestígio do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dentro do governo e perante o mercado, foi preponderante para a manutenção da limitação do teto de gastos por um período de 10 anos, prorrogáveis por mais 10. Essa proposta era defendida por Meirelles, enquanto o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, queria um prazo mais curto, de quatro anos. A avaliação do presidente em exercício, Michel Temer, foi de que seria um péssimo sinal para os investidores uma derrota do titular da Fazenda no primeiro embate interno do governo.
Temer já tinha ficado surpreso, na terça-feira, com a resistência à PEC exposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan afirmou que seria melhor o governo encaminhar a proposta após a conclusão do processo de impeachment na Casa. O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, ligou para Renan, a pedido de Temer, para marcar uma conversa entre eles. Os dois jantaram no Palácio do Jaburu e o presidente expôs a necessidade de encaminhamento imediato da proposta ao Congresso, diante do quadro de fragilidade das contas públicas.
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