postado em 18/06/2016 08:38
Em uma ação articulada com o Palácio do Planalto, a 49 dias dos Jogos Olímpicos, o governo do Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública. Publicado no Diário Oficial do Estado, o texto assinado pelo governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), aponta a ;grave crise financeira no Estado do Rio de Janeiro, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016;.Oficialmente, o Palácio do Planalto informou que o presidente em exercício, Michel Temer, não vai comentar o decreto de calamidade pública, mas haverá uma reunião com todos os governadores na próxima segunda-feira para discutir a crise financeira que sufoca os estados. Antes do encontro com o presidente interino, os chefes dos executivos estaduais serão recebidos pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, na Residência Oficial de Águas Claras (Leia mais na coluna Eixo Capital, página 22), para definir uma pauta fiscal comum. O principal pedido dos estados é a prorrogação dos prazos para pagamento das dívidas com a União.
Interlocutores do Planalto afirmam que Temer prefere a cautela em relação a maiores comentários para evitar um possível efeito cascata ; que outros estados sigam o mesmo caminho para tentar pressionar o governo por mais recursos. Temer foi informado na noite de quinta-feira por Dornelles e pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, de que o governo decretaria calamidade pública. O encontro ocorreu no Palácio do Jaburu e contou também com a presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Um dos temas discutidos foi a edição de duas medidas provisórias para permitir a liberação de recursos da União para o estado, que pleiteia R$ 3 bilhões em verba federal.
Os governos federal e estadual estudam desde a semana passada uma saída legal para que a União preste socorro financeiro emergencial ao Rio de Janeiro, a fim de garantir recursos ainda pendentes para a Olimpíada, além do dinheiro para pagar salários atrasados de servidores. Além disso, a equipe de Dornelles argumenta que a crise econômica ;vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental;.
A crise financeira do Rio já resultou no fechamento de algumas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e outras estão negando atendimento. O atraso no pagamento dos funcionários fez o Hemorio (banco de sangue estadual) suspender a coleta de sangue em abril e o Instituto Médico Legal (IML) deixar de receber corpos em sua unidade principal, no centro, em 7 de junho, por falta de condições de trabalho. A Polícia Civil também restringiu o uso de combustível: um terço da frota de viaturas teve o abastecimento diário cortado.
Salários atrasados
Além do pagamento de salários de funcionários públicos, os recursos federais serão usados para pagar benefícios de policiais militares, como o Regime Adicional de Serviço (RAS), e para a conclusão da linha 4 do metrô, que fará a ligação entre Barra da Tijuca (Zona Oeste) e Ipanema (Zona Sul). O governo planejava usar como argumento para as duas medidas provisórias a situação crítica das finanças do Estado, agora explicitada com a decretação do estado de calamidade pública no setor. As MPs seriam usadas porque têm efeito imediato e já passam a vigorar enquanto tramitam no Congresso.
Neste mês de junho, o governo do Rio voltou a atrasar o pagamento de salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo. Sem dinheiro em caixa para pagar integralmente os vencimentos de maio, o estado anunciou que quitaria apenas 70% da folha de pagamento no último dia 14, com desembolso de R$ 1,1 bilhão.
O atraso atinge 393.143 mil servidores. Apenas os 85.737 funcionários ativos da Secretaria de Educação receberam integralmente no dia 14. Até agora não há data para pagar o valor restante ; o governo fluminense anunciou que a data seria informada nesta semana. Não é a primeira vez que o Rio atrasa o pagamento dos servidores. Em abril, decidiu postergar para maio o pagamento dos vencimentos de março de parte dos servidores aposentados e pensionistas. Em ação movida pela Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) bloqueou R$ 649 milhões de contas bancárias do Estado para regularizar esse pagamento.
Os vencimentos foram pagos, mas o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que os recursos depositados nas contas eram oriundos de financiamentos para investimentos e não poderiam, por lei, ser usados para pagar folha de pessoal.