Antonio Temóteo
postado em 21/06/2016 06:06
Desde que assumiu o Palácio do Planalto, o governo do presidente interino, Michel Temer, passou a conviver com uma enxurrada de ações administrativas e judiciais para questionar decisões tomadas durante sua gestão. Pelo menos cinco imbróglios estão em andamento na Justiça Federal ou Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para tratar de questões que envolvem estatais e fundos de pensão.O caso com mais reviravoltas até o momento é o da Geap, operadora de planos de saúde dos servidores públicos federais. Alvo de uma disputa política, o controle da empresa voltou para indicados do governo Temer, que conseguiram liminarmente o afastamento do antigo presidente do Conselho de Administração (Conad). Desde a terça-feira da semana passada, esse é o terceiro mandado de segurança emitido pelo Tribunal Regional Federal (TRF1).
O primeiro, assinado pela juíza Kátia Balbino Ferreira, anulava as alterações realizadas no estatuto da Geap, que transferia o comando da operadora aos representantes dos associados, e empossava o indicado pelo governo interino, Laércio Roberto Lemos de Souza.
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Mais dois vieram na sexta-feira e no sábado. Um devolvia à Presidência do Conad aos representantes dos associados, assinado pelo desembargador Antônio Souza Prudente; e outro, emitido no plantão Judiciário, pelo presidente do TRF1, desembargador Hilton Queiroz, que mantinha o representante do governo no comando.
Assim, nesta segunda-feira, Laércio Roberto Lemos de Souza retomou às atividades como presidente do conselho, em substituição a Irineu Messias de Araújo. O processo ainda precisa ser julgado pelo plenário de desembargadores e existe a possibilidade de recursos aos tribunais superiores. Procurada, a Geap informou que não comentaria demandas judiciais em andamento.
Outra desavença do governo Michel Temer que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) está relacionada à Presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Em 2 de maio, Dilma Rousseff, ainda presidente da República, nomeou Ricardo Melo para um mandato de quatro anos, como prevê o artigo 19 da Lei n; 11.652 de 2008, que criou a estatal. Após tomar posse interinamente, Temer exonerou Melo em 17 de maio.
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