Agência Estado
postado em 22/06/2016 16:08
O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou, após a reunião com o presidente em exercício, Michel Temer, que o grupo de ministros deverá apresentar a Temer em 15 dias um conjunto de propostas para acelerar a retomada do crescimento da economia. "As medidas não serão anunciadas em 15 dias, esse é o prazo para apresentarmos as propostas", disse.
Segundo Dyogo, essas medidas se enquadram dentro de uma sequência de ações do governo Temer em busca de estabilização fiscal que começou com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o teto dos gastos públicos. "São medidas que estão em andamento e serão continuadas. O entendimento é que a estabilização fiscal é a base do desenvolvimento econômico", afirmou.
O ministro disse ainda que o governo não estará limitado apenas à agenda de controle fiscal, apesar de não tirar em "nenhum momento a importância dessa agenda". Ele classificou a extensão da proposta do teto como uma ação bastante forte. Dyogo afirmou também que, em conjunto com essa agenda de estabilização fiscal que "começou e terá continuidade", o governo vai apresentar conjunto de medidas voltadas para atrair investimento e reduzir a insegurança jurídica.
"São medidas de cunho mais regulatório e a criação de regras estáveis serão estabilizadores que permitam uma maior competição dos mercados, mas ao mesmo tempo que torna o investimento mais seguro e decisões economicamente previsíveis", disse. "Foi essa a encomenda (de Temer)."
Meta fiscal de 2017
Dyogo afirmou que o governo está debruçado sobre a questão da meta fiscal de 2017 e que espera haver uma definição sobre isso até o final da próxima semana. "O congresso esperar votar o projeto da LDO e para isso precisa de uma sinalização nossa quanto à meta. Devemos ter isso definido até o final a próxima semana", afirmou.
Ele disse que não poderia antecipar nenhum número, mas que o governo sempre vai perseguir a apresentação de uma proposta "bem transparente e realista". "E acima de tudo uma proposta crível, que as pessoas ao receberem a informação não questionem a capacidade de o governo entregar aquele resultado", afirmou.
Renegociação de dívidas
Questionado sobre se, após a renegociação de dívida com os Estados, o governo teme a pressão de outros setores, de municípios, empresas e indústrias por ajuda financeira, Dyogo disse que reconhece que o momento econômico tem criado problemas de liquidez em diversas áreas em entes privados e públicos, mas que cada situação será analisada individualmente. "É evidente que isso demanda atenção do governo, cada situação será analisada ao seu tempo, a solução não é a mesma para todos", afirmou, ressaltando que as respostas não devem ser dadas sobre "o prisma de uma solução que foi dada para outro caso".
Dyogo disse ainda que o governo não trabalha com nenhuma proposta específica para outros setores neste momento. "Devemos nos debruçar e buscar encaminhamento", afirmou, ressaltando que é objetivo do governo que as empresas tenham condições de retomar a atividade econômica. "Desejamos a volta de crescimento no prazo mais curto possível."
Ele afirmou também que há disposição por parte do governo federal em aceitar ativos dos Estados para reduzir o estoque da dívida dos governos estaduais com a União, mas não há qualquer determinação para privatizar ou não determinada empresa pública. "As privatizações em Estados serão tratadas caso a caso", disse o ministro. "Há disposição em aceitar ativos dentro da negociação com os Estados, mas não há determinação do governo federal se determinada empresa será ou não privatizada como forma de redução do estoque da dívida", acrescentou Dyogo.
Estatais e aéreas
O ministro interino do Planejamento citou ainda as aprovações na terça-feira, 21, da lei de governança das estatais pelo Senado e da MP da Aviação pela Câmara para destacar a retomada do "processo congressual" em ritmo normal. "A capacidade do Congresso na implementação desses projetos é relevante porque isso tem um significado econômico muito importante", avaliou.
Dyogo enfatizou que a lei que disciplina a governança das estatais é o elemento mais importante na reforma do papel dessas empresas, pois proporciona condições para que problemas potenciais possam ser entendidos e corrigidos. Segundo ele, apesar da ênfase na questão das nomeações, o projeto também traz regras de funcionamento da governança interna e atribui competências ao conselho de administração, além de criar auditorias em vários setores dessas companhias.
O ministro também destacou que a MP de Aviação, que acaba com a restrição de 20% ao capital estrangeiro nas companhias aéreas que atuam no Brasil, é um projeto que traz a possibilidade de mais investidores participarem do mercado. "Esperamos que a partir desse movimento haja a ampliação de voos domésticos, principalmente nos regionais, que formam um mercado menos explorado. É possível que haja ampliação de rotas e voos", completou.
Para Dyogo, os dois projetos contribuem para o ganho de produtividade da economia brasileira, proporcionando geração de emprego e renda.
Rio
Dyogo afirmou que não há discussão no momento a respeito de novos aportes ao Estado do Rio de Janeiro e que a liberação da verba do governo federal pode ser realocada caso o governo estadual queira investir no metrô. "O que temos para o momento é uma medida provisória que autoriza a transferência de recursos para o Rio da ordem de R$ 2,9 bilhões para serem executados tão logo tenhamos autorização orçamentária, o que deve ocorrer nos próximos dias", disse.
Segundo Dyogo, qualquer outra questão de novos aportes não será discutida no momento, mas ponderou que o fato de ter aporte na segurança libera recursos do próprio Estado para que seja aplicado em outras áreas. "No momento, não há outras discussões de novos aportes ao Rio, o que foi definido é esse recurso, mas por outro lado esse aporte faz com que o Estado atenda a outras demandas que ele não tinha (dinheiro)."
O argumento do governo federal para o socorro é de que a realização dos Jogos Olímpicos "é de interesse de todos os brasileiros". Com a liberação dos R$ 2,9 bilhões para os investimentos na área de segurança, o orçamento do governo fluminense deverá ser remanejado para outras áreas, inclusive para a conclusão da Linha 4 do Metrô, crucial para a organização do evento.