Rosana Hessel
postado em 05/07/2016 14:19
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que o governo anunciará até quinta-feira (7/07) o novo teto para meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 para alterar o projeto de lei (PL 2/2016) que tramita na Comissão Mista do Orçamento (CMO). Ele informou que o rombo será menor que o previsto para este ano e reafirmou que o governo ;está considerando; aumento de impostos no ano que vem, mas não deu detalhes.
;Estamos concluindo os cálculos e certamente deveremos anunciar até quinta-feira (a nova meta);, disse Meirelles, nesta terça-feira (5/07), após encontro com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e técnicos do governo sobre as Olimpíadas no Rio de Janeiro, sem confirmar os valores do novo deficit. ;Não temos ainda uma antecipação. Certamente, vamos anunciar tão logo tenhamos concluído os cálculos;, afirmou.
O titular da Fazenda adiantou que o governo está trabalhando com aprovação pelo Legislativo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 241, que trata do teto do gasto público pela inflação do ano anterior ainda este ano para valer a partir do ano que vem e , assim, trabalhando com vários setores da atividade econômica e a retomada da confiança e dos investimentos. ;Da mesma maneira na definição da meta da LDO de 2016, existe uma série de variáveis que precisam ser estimadas, como crescimento econômico e reação da receita. A despesa está dada. Temos a meta de 2016, com previsão de despesa e temos o teto para o crescimento da despesa. Estamos trabalhando que a PEC do teto será aprovada pelo Congresso Nacional;, disse ele, acrescentando que as conclusões, inclusive, a definição sobre aumento de impostos, serão divulgadas ainda esta semana.
Meirelles negou divergências entre as áreas política e econômica para a definição da nova meta, que poderá ser igual ao rombo de R$ 170,5 bilhões previsto para este ano. Ontem, o ministro Padilha admitiu que se o deficit deste ano fosse de R$ 170,5 bilhões já seria um sinal ;extremamente positivo;. A Fazenda vinha trabalhando com uma meta próxima às projeções de mercado, ou seja, de algo em torno de R$ 105 bilhões. Mas os números não estão fechando. Desde que assumiu em 12 de maio, o pacote de benesses aprovado pelo ministro interino Michel Temer já soma quase R$ 130 bilhões.
;Não há necessidade de conversa porque não ha divergência. O que existe é a manifestação do ministro Padilha. É uma opinião dele e, como sempre fazemos na nossa vida profissional, vamos levar em conta com a maior seriedade. Agora, estamos fazendo os cálculos visando a divulgar a meta menor possível, porém, a realista e crível;, disse o chefe da equipe econômica. Ele negou que exista esse pacote e destacou a necessidade que o governo tem de aprovar a PEC do teto para os gastos públicos, que tramita no Congresso, para conseguir fechar cumprir a meta fiscal, seja ela qual for. ;Não há pacote de bondades. Existe uma mudança de abordagem, quase que uma mudança cultural que estamos propondo ao país. É a mudança que vamos propor um corte quase que estrutural na expansão das despesas públicas no país;, destacou. ;Desde a Constituição de 1988, as despesas sempre cresceram de forma constante. De 1997 até 2015, por exemplo, cresceu 6% acima da inflação e isso é um crescimento forte. De 2007 até 2015, cresceu 50% acima da inflação no acumulado. E o que estamos propondo é um crescimento acima da inflação de zero. Portanto, isso assegura o equilíbrio das contas públicas no futuro. É um ajuste muito forte;, destacou.
Meirelles lembrou ainda que, com o teto para os gastos, Executivo e Congresso precisarão debater melhor as despesas prioritárias. ;Isso será uma conquista histórica e extraordinária da sociedade brasileira. É a primeira mudança estrutural na despesa pública e, em consequência, da dívida pública;. Disse. ;Será a primeira vez que teremos uma discussão a sério do Orçamento à medida que teremos um limitador;, concluiu.
Prazos
Os parlamentares têm até amanhã para apresentarem as emendas de bancada ao projeto de lei que trata da LDO e que está sendo apreciado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) mesmo sem o envio do Executivo do texto com alteração da meta fiscal. O objetivo previsto no texto que está na Comissão prevê um superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública), com possibilidade de abatimento de despesas, que permitirá um rombo de até R$ 65 bilhões para as contas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Para estados e municípios, a meta atual é de um saldo positivo de R$ 6,8 bilhões.
A LDO precisa ser votada pelo plenário do Congresso Nacional até o dia 15 de julho, caso contrário os parlamentares não poderão sair para o recesso branco a partir do dia 17 de julho, voltando apenas em agosto.