O governo vai rever uma série de benefícios que são concedidos hoje a vários segmentos econômicos como forma de aumentar a arrecadação. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, diz que muitos dos incentivos perderam a razão de existir, mas não são revertidos por causa de poderosos lobbies que prevalecem em Brasília. Na visão dele, se esse tipo de política agregasse valor, o Brasil não estaria afundado em uma recessão tão severa, com mais de 11 milhões de desempregados.
Essa revisão de incentivos não impedirá, porém, que o governo lance mão de aumento de impostos para atingir a previsão de receitas extras de R$ 55 bilhões em 2017, vitais para que o rombo nas contas públicas fique em R$ 139 bilhões. Mansueto diz que a prioridade do governo é vender ativos por meio da privatização e de concessões. Mas, dependendo das condições do mercado, a elevação da carga tributária será uma alternativa, que já está colocada no horizonte traçado pela equipe econômica.
O secretário admite que a reforma da Previdência, que terá deficit de R$ 183 bilhões no ano que vem, não será aprovada em 2016, devido às fortes resistências e à desinformação que prevalecem em todos os segmentos da sociedade. Mas ele afirma ser imperioso que o Congresso dê aval à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento de gastos à inflação do ano anterior.
Uma coisa é certa, mesmo que a PEC não passe pelo crivo do Legislativo, o Orçamento de 2017, que será enviado aos parlamentares até o fim de agosto, já contemplará a limitação para o aumento das despesas. ;Em caso de não aprovação da PEC, teremos que ser muito fortes e duros para enfrentar as pressões;, reconhece Mansueto. Ele avisa que não haverá mágicas. Para cada R$ 1 de previsão de despesa, o Congresso terá que apresentar R$ 1. Acabaram, no entender do secretário, os tempos do Orçamento de ficção. Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao Correio.
Há um desconforto nos mercados em relação ao déficit de R$ 139 bilhões anunciado pelo governo para 2017. O governo será capaz de entregá-lo ou terá que assumir, mais à frente, que foi otimista demais?
É preciso deixar claro que as projeções do mercado para o déficit fiscal de 2017 estavam mais otimistas do que as nossas. Estamos trabalhando com números realistas A diferença não está tão grande, sobretudo do lado das despesas, que são mais fáceis de estimar. A diferença grande está no lado da receita. E de onde vem essa diferença? No nosso cenário base, o ministro Henrique Meirelles (da Fazenda) disse que as receitas estão caindo quase um ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto). É muita coisa. Em 2013, as receitas líquidas do governo central foram de 18,7% do PIB. Em 2014, recuraram para 18% e, em 2015, para 17,6%. Neste ano, estão projetados 17,4% e, no ano que vem, 16,6%. As despesas, por sua vez, estão caindo 0,2% do PIB, mesmo com a economia em forte retração. Em 2017, os gastos encolherão 0,8%. Portanto, fechar as contas exigirá sacrifícios e receitas extras, como as oriundas da privatização.
A grande dúvida está nas receitas extras de R$ 55 bilhões. O mercado não acredita que esses recursos virão somente da venda de ativos, de concessões e privatizações.
Nos últimos anos, as receitas de concessão e de privatização foram muito baixas. Se usássemos a média desses anos em nosso cenário base, não seria algo anormal. Mas não poderíamos fazer isso. Vamos fazer um esforço adicional para privatizar e intensificar as concessões. E há razões de sobra para isso.
Quais?
Primeiro: o governo não tem dinheiro para investir. Segundo: vai ter que privatizar um bocado de coisa para ter o investimento que se quer e para conseguir caixa. Mas é preciso ter cuidado para estimar quanto entrará no caixa do governo, porque algumas concessões têm arrecadação zero, como, por exemplo, as de rodovias, por causa do modelo de menor tarifa. Há concessões que dependerão muito do preço do ativo, uma variável que não temos controle, como o preço do petróleo. Teremos, possivelmente no ano que vem, um leilão muito grande de área de exploração de petróleo. Teremos que levar em consideração ainda a situação do mercado de capitais, já que venderemos participações acionárias. Tudo isso está no nosso radar. Mas a gente pode ter surpresas.
Ou seja, as dúvidas do mercado fazem sentido.
Os dados que a gente colheu e incluiu naquela projeção de receitas de R$ 55 são muito conservadores. O preço do petróleo a gente não controla, mas há regras que vamos definir nos próximos cinco a seis meses. É preciso deixar claro que parte do sucesso das concessões e das privatizações depende do governo. Há muita coisa para ser transferida à iniciativa privada. Além de petróleo, há as hidrelétricas, a Caixa Seguridade, a Lotex, que reúne as raspadinhas, e o Sportingbet, em que as pessoas apostam em placar de jogos e times. Hoje, essas apostas são feitas em sites nos Estados Unidos. Tudo isso tem um valor enorme. No caso da Caixa Seguridade, cuja venda ocorrerá no próximo ano, o dinheiro arrecadado ficará com o banco. Mas o governo recolherá Imposto de Renda sobre o ganho de capital e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Então, parte do valor da venda vem para o Tesouro.
Mesmo que tudo isso se concretize, o governo terá que aumentar impostos.
Eventualmente, se for preciso, o governo poderá fazer alguma recomposição de impostos. O nosso sistema tributário tem uma série de coisas que não se justificam.
Como o quê?
Muitas coisas. Por exemplo, um regime especial em que alguém paga imposto menor sem nenhuma explicação. Há casos em que isso está ocorrendo há oito anos. O governo pode começar a rever algumas dessas coisas. Será que ainda são necessárias?
É possível saber quanto custam esses incentivos?
Essa conta é muito ruim de fazer. Tem publicações que falam que o custo varia entre 4,5% e 5% do PIB. Mas todas as empresas que estão no Simples entram nesse cálculo, por terem isenção tributária. Dentro dessa conta, há regimes especiais que não se justificam. Tudo isso está mapeado. Agora, as modificações são muito pontuais e nenhuma delas dá uma receita grande. Mas, se for preciso, a revisão desses benefícios será proposta.
O governo não poderá esperar muito. O tempo está correndo.
Com certeza. Temos dois meses para decidir tudo, explicitar todas as receitas, já que o prazo para enviar a proposta do Orçamento de 2017 termina em 31 de agosto. Isso, independentemente, por exemplo, do que será o preço do petróleo, que valerá para a concessão de áreas a serem exploradas.
Este Orçamento vai ser realista? Acabou a peça de ficção?
Acabou, com certeza. Mas há outra preocupação. Antes, havia uma margem de corte de gastos, porque tinha o desconto do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Na meta de superavit primário que o governo anterior tinha deixado para 2017, o resultado era zero, mas que podia ter um desconto de até R$ 65 bilhões. Seria ótimo. Nós poderíamos ter colocado uma meta de deficit de R$ 139 bilhões, com um abatimento de R$ 55 bilhões, o que nos permitira chegar a R$ 194 bilhões. Mas isso nem foi cogitado. O certo é que teremos números bastante realistas, que deixarão muita gente furiosa. As pessoas terão ideia do limite da despesa. Nunca no Brasil houve dois anos consecutivos de queda na despesa sobre o PIB (2016 e 2017). Houve anos isolados, em 1999, 2003, 2008. Do lado da receita, a partir de 2018, não há preocupação, porque, nas nossas projeções, a arrecadação começará a crescer constantemente, mesmo com estimativas conservadoras de crescimento do PIB. A partir de 2018, a trajetória está boa, mas 2017 preocupa porque, no nosso modelo, a receita cai um ponto do PIB.
O PAC acabou?
A sigla está lá. Para mim, é a mesma coisa que existia há 10 anos. É investimento. Só colocaram uma sigla bonita lá.
O governo está contando com receitas de dividendos de estatais para fechar as contas?
Sim, mas numa proporção muito menor do que a que se viu nos anos anteriores. Para este ano, são R$ 4,9 bilhões e, para 2017, R$ 5 bilhões. São quantias pequenas em relação ao que vinha se observando. Em 2012, o governo arrecadou R$ 28 bilhões. Em 2013, R$ 17 bilhões. Em 2014, R$ 18,9 bilhões. No ano passado, R$ 12 bilhões. A maior parte dos dividendos veio do Banco do Brasil, do BNDES, da Caixa e da Petrobras.
Por que cai tanto esse tipo de receita?
Porque, no governo anterior, que eu esqueci o nome da presidente, antecipou o pagamento de dividendos. Em 2018, as coisas começarão a melhorar, pois a economia estará crescendo e as estatais passarão a ter lucros maiores. A gente espera que os bancos públicos estejam melhores, que se resolvam os problemas da Eletrobras. Que o Pedro Parente faça um bom trabalho e resolva também os problemas da Petrobras.
Está prevista alguma capitalização de estatais e de bancos públicos?
De orçamento, zero. A ideia e a orientação gerais do governo são de que, quem bater na porta do Tesouro Nacional, terá uma única reposta: vocês têm ativos muito bons, vendam, pois não há recursos para capitalização.
E em relação aos estados?
O governo pode ajudar os governos estaduais a venderem seus ativos. A gente pode colocar o BNDES à disposição, inclusive para estruturar as operações. No BNDES, agora, essa é a principal área.
Os senhores trabalham com alguma surpresa boa quanto à retomada de crescimento da economia?
Eu espero que sim. Mas não podemos trabalhar com surpresas para a execução do Orçamento. Nossa projeção de crescimento para 2017 é de 1,2%. Tem bancos bastante conhecidos e pessoas sérias, como o José Roberto Mendonça de Barros, da MB Associados, que estão com projeção de 2%. O Banco Bradesco está com 1,5% a 2%. O BNP Paribas, com 2%. Não é impossível ocorrer os 2%. Mas o Orçamento não pode se desviar muito da média de mercado, que está em 1%.
Há risco de o governo atual incorrer no populismo ou a posições ideológicas?
Não há como. O populismo e o ideologismo fizeram muito mal para o Brasil e para a América Latina. O que o Brasil precisa, neste momento, é perder o medo do debate. Vamos discutir o sistema tributário, se a sociedade quer tributar mais dos ricos. É discussão normal, que se ocorre em todos os países. Agora, fazer determinadas políticas sem recursos e aumentar a dívida pública para dar subsídio a empresas que não precisam, é irreal. Isso não é agenda de esquerda. Isso é responder a grupos de interesses. Também não faz sentido a Petrobras ser a operadora única do pré-sal sem ter condições de investir. A própria empresa não quer. Mas se colocou essa obrigação numa lei, que não é modificada por questões ideológicas.
Essas medidas específicas facilitaram a corrupção?
Sem dúvidas. E os grupos de interesse são fortes. A literatura econômica mostra isso. Uma vez que você coloca regimes especiais, para voltar atrás é muito difícil, mesmo que não funcione. Imagina que você tem um determinado regime especial que favorece 20 grupos econômicos e é ruim para o país. Aí você propõe acabar com esse regime especial. Como cada pessoa do país vai se beneficiar, vai ter um ganho pequeno, mas que, no agregado, é muito. Mas aqueles 20 vão ter uma perda grande, então, eles vão se organizar para barrar a mudança. Por isso, é tão difícil. A gente criou coisas que eu me assustei quando vi aqui.
O quê?
O governo, quando compra, pode pagar um sobrepreço de até 25% em uma lista de produtos. Só que essa lista muda ao longo do tempo e para entrar há vários requisitos, como inovação, geração de emprego e renda. Isso está acontecendo? Não sei. Tem que avaliar. Se não for bom, acabou.
Até que ponto os senhores estão dispostos a enfrentar esses interesses?
A melhor forma de enfrentar essas coisas não é chamar as pessoas e encarar uma briga. É você avaliar e publicar o resultado. Muita gente pode ficar com raiva, mas dá transparência. Se você vai conseguir mudar ou não é outro debate. O importante é deixar claro que muitos dos incentivos que foram dados não agregaram nada à economia. O PIB está em queda há dois anos seguidos, o que não se vê desde 1930 e 1931, e há mais de 11 milhões de desempregados. Programas que deveriam ser temporários se tornaram permanentes. É assustador o desconhecimento das pessoas em relação ao Orçamento e aos gastos públicos.
Quanto tempo levará para consertar tudo que está errado?
Certamente, não será em um ano ou dois. Para sair de um buraco nas contas de R$ 170,5 bilhões, o equivalente a 2,7% do PIB, e chegar a uma situação de superavit, talvez somente em 2019. Isso é o que eu espero e está no radar. Se ocorrer, ficarei muito satisfeito.
O senhor acredita na reforma da Previdência, cujo deficit em 2017 pode chegar a R$ 183 bilhões?
Vamos enviar o projeto de reforma para o Congresso ainda neste ano. Mas está claro que não será aprovada neste ano, o que não será um grande problema, pois os efeitos só virão há médio e a longo prazos. Certamente, a resistência será enorme. Mas acho que tem uma desinformação muito grande. Uma pessoa que acorda às 4h ou às 5h da manhã para pegar um ônibus não tem a mínima ideia de orçamento público, desses grandes debates. É natural. Mas há desconhecimento também em segmentos importantes, como nas universidades. Fui a um debate sobre Previdência e um professor falou que tinha gostado muito da minha exposição, mas havia um grande erro nela. Perguntei qual era e ele disse que o aumento das despesas da Previdência não era problema, porque o governo arrecada e transfere de volta. Eu falei: professor, então o senhor está me dizendo que se eu aumentar a carga tributária do Brasil em mais 10 pontos do PIB e gastar tudo com Previdência não é problema. Ele respondeu que não era, porque o dinheiro arrecadado estará voltando para a sociedade. Era um professor titular de economia. Quando você escuta uma coisa dessas, percebe quantos mitos estão espalhados por aí. As pessoas não conhecem os dados nem as restrições orçamentárias.
O governo sempre atrela a reforma da Previdência a aumento de impostos. Realmente é preciso elevar a já pesada carga de tributos para cobrir o buraco do INSS?
Não há outra saída. Ou é uma coisa ou outra. Na nossa avaliação, o melhor é fazer a reforma da Previdência. Há três semanas, estive em um debate em Fortaleza promovido pelo Tribunal de Contas da União, e lá estavam o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e o governador do Piauí, Wellington Dias (PT). Em meio às discussões, o governador do Piauí falou: a gente tem que debater a reforma da Previdência. Para mim, isso foi uma surpresa, porque ele é do PT, mas sente o peso do sistema previdenciário nas contas. A reforma da Previdência vai ter que ser debatida de uma forma transparente. Você pode divergir qual a idade mínima ideal, qual é o mecanismo de transição, exatamente qual é o requisito de aposentadoria pelo regime geral. Pode debater tudo isso. Agora, terá que ficar claro o que será necessário.
O gasto hoje do Brasil com a Previdência é igual ao de muitos países desenvolvidos?
A gente gasta hoje com Previdência o mesmo que um país que tem 30% de pessoas com mais de 65 anos na população economicamente ativa, o dobro do que existe hoje. De acordo com dados da OCDE, em 2009, o Japão tinha 35% da população acima de 65 anos e gastava 10% do PIB. A gente, com 10% de pessoas com a mesma idade, gastava 11,4% do PIB. E nós seremos o Japão (em termos de idosos) daqui a 30 anos.
Isso é pouco tempo?
Para a Previdência, é um tempo muito curto. Quando se fizer a reforma, as regras não começarão a valer no ano seguinte. Tem um período de transição e não podemos nos dar ao luxo de ele ser muito longo. As pessoas começam a dizer que a reforma só vai valer para quem entrar no mercado de trabalho após a aprovação pelo Congresso. Espere aí. Então, daqui a 35 anos, faremos outra reforma? Temos que perder o medo desse debate. Se não quer fazer, tudo bem. Mas vai ter um custo muito grande.
É preciso aproveitar a reforma para acabar com privilégios de grupos específicos.
Com certeza. É preciso explicitar e começar um debate. Regimes especiais são o que mais pesam na conta de estados e municípios. Os governos regionais gastam muito com aposentadorias de médico, professores e com profissionais da área de segurança pública. No caso dos estados, policiais e professores são os que mais pesam nas despesas com Previdência, porque é regime especial e muitos se aposentam depois de 25 anos de serviço. Qualquer governador de estado vai falar que os regimes especiais de aposentadoria pesam muito nas despesas. Diante disso, era para eles fazerem um lobby junto do Congresso para explicar o quanto isso custa.
Esse debate ideológico vai prevalecer no caso da PEC que limita o aumento de gastos?
Não sei. Com certeza, haverá um grupo no Congresso que vai falar que não se deve limitar gastos. Mas a gente, como sociedade, tem que ter um debate sério. Normalmente, todo mundo é a favor de se fazer ajuste fiscal, desde que não se diga como. Quando se diz como, em qualquer país do mundo, significa duas coisas: ou corta despesa ou aumenta a receita. Não tem segredo. Se você tentar fazer mágica, vai acabar no TCU (Tribunal de Contas da União). Mas eu vou dizer uma coisa. Não existe vaca sagrada em termos de política pública. Qualquer política pública tem que olhar custo, financiamento e ver se aquele custo se justifica pelo benefício. Não tem que ter medo de discutir.
E tem prazo para aprovar essa PEC?
O ideal é que ela seja aprovada ainda neste ano. Mas, mesmo que não seja, vamos fazer um Orçamento de 2017 como se a PEC estivesse em vigor. Nós já sabemos, exatamente, qual será a despesa do próximo ano. Para enfrentar as pressões por mais despesas, teremos que ser muito fortes e muito duros. O orçamento deste ano não foi deste governo, mas o de 2017 será. Qualquer flexibilização além do que está programado exigirá mais receita. Se quiserem R$ 1 a mais de gasto, terá que ter R$ 1 a mais de receita. Não tem mágica.
O senhor fala em ser duro, mas o governo cedeu e aprovou reajustes a servidores e renegociou dívidas de estados, ampliando as despesas.
No caso dos servidores, o risco de barrar os acordos firmados com o governo anterior seria muito alto. Avaliamos o custo-benefício e percebemos que era melhor cumprir o acertado. Em relação aos estados, a renegociação evitou perdas maiores, Havia um processo no STF (Supremo Tribunal Federal). Se não cumpríssemos o prazo dado pelo tribunal, a conta do não pagamento de débitos só aumentaria. A situação está difícil para todo mundo. A melhor forma de recuperar receita dos estados, dos municípios e do governo federal não é elevando a dívida pública, mas retomando o crescimento, pois a arrecadação voltará a aumentar.