Antonio Temóteo
postado em 20/07/2016 08:13
Além de se preocupar em cobrir um rombo fiscal que pode chegar a R$ 194 bilhões em 2017, o governo projetou um deficit atuarial de R$ 1,243 trilhão para o Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais (RPPS) no próximo ano. Significa dizer que, se todos os servidores que têm direito a aposentadoria integral solicitassem o benefício, o Tesouro Nacional precisaria de desembolsar esse montante para cobrir a insuficiência de contribuições.
O rombo atuarial estimado faz parte do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017, em discussão no Congresso Nacional. O deficit é R$ 35 bilhões superior ao projetado pelo Executivo em 2016, quando chegava a R$ 1,208 trilhão. Os dados da avaliação do RPPS ainda apontam que os aportes do governo para cobrir a arrecadação insuficiente para custear as despesas com aposentadorias crescerá em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) pelo menos até 2018.
[SAIBAMAIS]Este ano, o Tesouro Nacional terá de desembolsar R$ 68,8 bilhões, o equivalente a 1,10% do PIB, para pagar as aposentadorias dos servidores. Nos próximos dois anos, o montante corresponderá a 1,11% da geração de riquezas no país. A boa notícia é que, se o Brasil reequilibrar as contas públicas e voltar a crescer de maneira sustentável, os aportes do governo podem começar a diminuir a partir de 2019.
Nas contas do Ministério do Trabalho e Previdência Social, que assina a avaliação atuarial do RPPS, o deficit em relação ao PIB passará para 1% em 2024, diminuirá para 0,86% em 2030, até chegar a 0,43% em 2060. Mesmo com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, os gastos com aposentadorias de servidores tendem a diminuir porque o governo criou, em 2012, o regime de previdência complementar para seus empregados.
Com isso, quem ingressou na administração pública federal a partir de 2012 e tem um salário superior ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de contribuir para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para garantir a aposentadoria integral.
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