Vera Batista
postado em 20/07/2016 11:26
Apesar da forte resistência das centrais sindicais, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse hoje que o governo deve enviar ao Congresso Nacional, até o fim deste ano, uma proposta de reforma da lei trabalhista e outra de estabelece regras para a terceirização. A meta é que os dois projetos sigam juntos. Segundo o ministro, é preciso atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de forma a uniformizar interpretações sobre normas de trabalho e, por tabela, diminuir as ações judiciais. As mudanças vão privilegar as negociações coletivas.;A CLT se transformou numa espécie de colcha de retalhos. Sua atualização é uma necessidade;, afirmou Nogueira. No entender dele, a reforma da lei deve preservar o direito dos trabalhadores. ;Direito não se revoga, se aprimora;, ressaltou. ;A CLT será atualizada com o objetivo de simplificar para que a interpretação seja a mesma para o trabalhador, empregador e juiz. Isso traz fidelização de contratos;, afirmou. Ele frisou ainda que não está previsto, na revisão da lei, a possibilidade de parcelamento de férias ou de 13; salário.
Segundo o ministro, todas as propostas serão discutidas com os trabalhadores para evitar ruídos desnecessários. ;O trabalhador não será surpreendido, não terá prejuízo, não terá direito revogado;, garantiu. Em relação à terceirização, ele assinalou que o projeto deve ter uma definição clara do que são serviços prestados por terceiros. ;A nossa meta é formalizar proposta para regulamentar serviços terceirizados. Pontos de propostas que estão na Câmara serão trazidos e poderão ser aproveitados;, disse. Hoje, há um projeto sobre o tema tramitando no Congresso.
O governo não prevê, entretanto, novas mudanças no seguro-desemprego e do abono salarial, para reduzir o rombo fiscal. Ele disse que as alterações mais urgentes foram feitas pelo governo anterior. O que está faltando agora é pôr em prática um sistema de fiscalização para inibir fraudes.
Emprego
O ministro destacou que já começa a ver sinais de melhora no mercado de trabalho, ainda que as demissões estejam superando as contratações. A despeito de não ter números parciais, ele disse ter ;expectativa positiva; quanto aos resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de junho. Os números sairão nos próximos dias.
De acordo com Nogueira, em abril e maio deste ano, quando comparado com os mesmos meses de 2015, houve melhora no mercado, com menos demissões. O ministro não informou, porém, se, em junho, haverá criação líquida de postos de trabalho. ;Chegamos ao fundo do poço, no marco zero. Estamos na primeira marcha. Vamos iniciar a retomada da empregabilidade;, destacou. Os especialistas, contudo, se mant;me pessimistas.
O governo, afirmou Nogueira, pretende tornar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) uma política permanente. Mas, para isso, será necessário o envio de um projeto de lei ao Congresso, pois, pela legislação atual, a adesão de empresas ao programa termina no fim deste ano e o PPE será extinto em dezembro de 2017.
Na avaliação do ministro, o programa é uma ferramenta de socorro para garantir o emprego em situação de crises econômicas ou dificuldades financeiras da própria companhia. O PPE é financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que vem acumulando deficits consecutivos. Para o governo, os rombos no FAT se justificam diante do momento econômico e o PPE é uma política que funciona, pois, ao manter o trabalhador empregado, faz com que continue consumindo e pagando tributos, ajudando na retomada da economiaa.