A guerra entre as áreas política e econômia do governo está cada dia mais evidente. Um dia depois de a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ter conseguido adiar por 15 dias o anúncio de um pacote de estímulos ao crescimento, defendido pelo grupo político, decidiu repensar a necessidade de contingenciamento extra de R$ 20 bilhões, que seria anunciado amanhã, durante o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.
Ontem, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que não haveria corte adicional. A decisão de não mexer no Orçamento, segundo a Fazenda, foi de Meirelles, que preferiu esperar a evolução das receitas. Para ele, as condições macroeconômicas, os indicadores de confiança e os prêmios de risco para os títulos públicos brasileiros mostraram melhora e, seria muito ruim para o governo que, na revisão de setembro, houvesse necessidade de descontingenciar recursos.
Para a equipe econômica, é mais prudente esperar até 31 de agosto, quando deverão ser anunciadas as medidas de aumento de receita extraordinárias de R$ 55 bilhões previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, para ter uma ideia melhor se haverá necessidade de corte. Pelos cálculos da equipe econômica, existe uma margem de R$ 18 bilhões no Orçamento para absorção de riscos fiscais, ou seja, para cobrir despesas adicionais, como os recursos direcionados para o estado do Rio de Janeiro.
Em maio, ao conseguir a aprovação da alteração da meta fiscal da LDO deste ano para um rombo de até R$ 170,5 bilhões, o governo do presidente interino, Michel Temer, suspendeu o corte adicional de R$ 21,2 bilhões, que estava previsto pela equipe da presidente afastada, Dilma Rousseff. Em março, foi anunciado um contingenciamento de R$ 24,3 bilhões.
Contradição
Na avaliação do economista Bruno Lavieri, sócio da 4E Consultoria, se autorizasse um contingenciamento agora, Temer daria sinais ainda mais contraditórios em relação ao compromisso com o ajuste fiscal. ;Um corte no momento atual poderia indicar que já admite que essa meta de deficit de R$ 170,5 bilhões não seria cumprida;, comentou.
Para ele, o governo precisará de mais medidas além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um limite para os gastos púbicos pela inflação do ano anterior, para melhorar o resultado primário das contas públicas. ;Na prática, o governo ainda não fez um esforço muito grande para compensar a queda da arrecadação e mostrar que está realmente comprometido com o ajuste fiscal e, para isso, será inevitável que aumente impostos;, criticou.
Lavieri afirma que, para viabilizar a securitização da dívida e a privatização propostas pelo governo, será preciso reduzir os juros de longo prazo que estão em torno de 7% em termos reais. E isso passa pelo ajuste fiscal.
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