Simone Kafruni
postado em 21/07/2016 17:08
Em decisão inédita, a Agência Nacional de Petróleto (ANP) afrouxou o protecionismo no setor de petróleo e gás, marca dos governos petistas, ao isentar de multas petroleiras que descumprirem regras de conteúdo local, política que exige de quem arremata um bloco de petróleo a contratação mínima de equipamentos com produção nacional.A agência reconheceu que não há no país embarcações usadas para análises geológicas contratadas entre 2008 e 2015. A medida atende a 22 pedidos de isenção, que, na opinião de especialistas, poderão gerar efeito cascata em outros itens da política de conteúdo nacional. Criada em 1999 para incentivar a indústria brasileira de petróleo, a política de conteúdo local foi endurecida em 2005. Nos leilões, passou a valer como critério de pontuação para ofertas pelas áreas de concessão. Na última rodada, a regra foi apontada como uma das causas do fracasso: apenas 14% dos blocos foram arrematados.
A ANP ressaltou que não houve flexibilização de regras. ;Tão somente a aplicação da cláusula de isenção de conteúdo local prevista nos contratos de concessão;, destacou. A decisão da diretoria da agência foi legitimada pela Consulta Pública n; 9/2016, que recolheu subsídios sobre a existência, ou não, de embarcações de aquisição de dados sísmicos construídas ou reformadas no Brasil. Como foi comprovado que não existe equivalente nacional, o órgão regulador entendeu que não deve aplicar multas às petroleiras que adquirirem embarcações com essas características.
Para Paulo Valois, sócio da área de petróleo e gás do L.O. Baptista-SVMFA, a política é muito conservadora e a isenção concedida pela ANP pode abrir um precedente para expandir a decisão para outros equipamentos que não encontram paralelo de produção no Brasil. ;Protegendo o que não existe no país só o que se gera é gargalos. A decisão foi realista e um reconhecimento de que, em alguns casos, a regra não pode ser aplicada. Poderá se estender a outros equipamentos;, avaliou o especialista.
A ANP ressaltou, no entanto, que a isenção de cumprimento para esse item específico não é um direito adquirido a partir da decisão. ;É preciso que o concessionário tenha apresentado (ou venha a apresentar), de maneira tempestiva, essa solicitação à ANP;, explicou. Ao todo, a ANP analisa mais de 100 pedidos de isenção para diferentes itens da política de conteúdo local. Em 2014, sob a gestão da presidente Dilma Rousseff, a agência havia rejeitado 37 pedidos.
Para a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), a política de conteúdo local permitiu a retomada da indústria naval brasileira. ;Com a decisão, a ANP sinaliza que pode afrouxar as exigências, o que pode significar a transferência de empregos para o exterior;, afirmou a entidade.