Mesmo sem o aval do presidente da República interino, Michel Temer, para que os contracheques dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam reajustados em 16,38% e provoquem um efeito em cascata em todas as Cortes do Brasil, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), juízes e desembargadores ganham salários que ultrapassam os R$ 90 mil. Os subsídios dos magistrados são acrescidos de gratificações, indenizações, auxílios e adicionais que triplicam os vencimentos em relação ao teto constitucional, que é de R$ 33,763.
Um desembargador do TJDFT recebeu, em um único mês, R$ 82.460 em ;vantagens eventuais; e teve rendimento líquido de R$ 93.044. A Corte esclareceu que essas vantagens se referem a abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição e pagamentos retroativos. O tribunal detalhou que há incidência de tributos sobre esses itens, e que os recursos entram no cálculo para retenção por teto constitucional.
O mesmo magistrado acumulou, em outro mês, subsídio de R$ 30.471, vantagens de R$ 36.734 e diárias de R$ 3.366. Outro desembargador teve direito a ;vantagens eventuais; que chegaram a R$ 55.863. A esses benefícios se somaram uma remuneração de R$ 30.471, ;vantagens pessoais; de R$ 3.351 e auxílio-moradia de R$ 5.176. A remuneração total chegou a R$ 94.863 e a líquida, a R$ 85.895. O TJDFT informou que as ;vantagens pessoais; são adicionais por tempo de serviço e ganhos determinados por sentença judicial ou decisão administrativa. A Corte ainda detalhou que há incidência de tributos sobre esses pagamentos.
Os benefícios não se limitam aos desembargadores. Um juiz substituto no começo da carreira, que recebe subsídio de R$ 27.500 e auxílio-moradia de R$ 5.176 também garantiu ;vantagens eventuais; de dezembro de 2015 a junho de 2016. Em um único mês, esse juiz embolsou R$ 54.517, com os acréscimos, e o salário líquido chegou a R$ 77.847.
Na opinião da coordenadora de Pesquisa do Transparência Brasil, Juliana Sakai, o baixo nível de transparência do Judiciário, sobretudo nas cortes estaduais e no DF, é a principal brecha para que os magistrados garantam salários tão elevados. Ela afirmou que uma série de auxílios e gratificações foi criada para reforçar as remunerações de juízes e desembargadores.
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