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Correio Braziliense

Vantagens engordam salários de magistrados até três vezes mais que o teto

Brechas legais permitem que juízes e desembargadores ganham salários que ultrapassam os R$ 90 mil


postado em 22/07/2016 06:05 / atualizado em 22/07/2016 07:28

Sede do TJDFT: vencimentos dos integrantes da Corte incluem gratificações, indenizações, auxílios e adicionais diversos (foto: Iano Andrade/CB/D.A Press - 22/6/5)
Sede do TJDFT: vencimentos dos integrantes da Corte incluem gratificações, indenizações, auxílios e adicionais diversos (foto: Iano Andrade/CB/D.A Press - 22/6/5)


Mesmo sem o aval do presidente da República interino, Michel Temer, para que os contracheques dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam reajustados em 16,38% e provoquem um efeito em cascata em todas as Cortes do Brasil, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), juízes e desembargadores ganham salários que ultrapassam os R$ 90 mil. Os subsídios dos magistrados são acrescidos de gratificações, indenizações, auxílios e adicionais que triplicam os vencimentos em relação ao teto constitucional, que é de R$ 33,763.

Um desembargador do TJDFT recebeu, em um único mês, R$ 82.460 em “vantagens eventuais” e teve rendimento líquido de R$ 93.044. A Corte esclareceu que essas vantagens se referem a abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição e pagamentos retroativos. O tribunal detalhou que há incidência de tributos sobre esses itens, e que os recursos entram no cálculo para retenção por teto constitucional.

O mesmo magistrado acumulou, em outro mês, subsídio de R$ 30.471, vantagens de R$ 36.734 e diárias de R$ 3.366. Outro desembargador teve direito a “vantagens eventuais” que chegaram a R$ 55.863. A esses benefícios se somaram uma remuneração de R$ 30.471, “vantagens pessoais” de R$ 3.351 e auxílio-moradia de R$ 5.176. A remuneração total chegou a R$ 94.863 e a líquida, a R$ 85.895. O TJDFT informou que as “vantagens pessoais” são adicionais por tempo de serviço e ganhos determinados por sentença judicial ou decisão administrativa. A Corte ainda detalhou que há incidência de tributos sobre esses pagamentos.

Os benefícios não se limitam aos desembargadores. Um juiz substituto no começo da carreira, que recebe subsídio de R$ 27.500 e auxílio-moradia de R$ 5.176 também garantiu “vantagens eventuais” de dezembro de 2015 a junho de 2016. Em um único mês, esse juiz embolsou R$ 54.517, com os acréscimos, e o salário líquido chegou a R$ 77.847.

Na opinião da coordenadora de Pesquisa do Transparência Brasil, Juliana Sakai, o baixo nível de transparência do Judiciário, sobretudo nas cortes estaduais e no DF, é a principal brecha para que os magistrados garantam salários tão elevados. Ela afirmou que uma série de auxílios e gratificações foi criada para reforçar as remunerações de juízes e desembargadores.

 

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