Agência Estado
postado em 23/07/2016 08:38
Com o envio do projeto de lei sobre o reajuste dos servidores da Receita Federal ao Congresso Nacional, o sindicato da categoria pretende reavaliar a paralisação iniciada no último dia 14, afirmou o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno. A mobilização gerou transtornos em aeroportos, aduanas, impactou o comércio exterior e a arrecadação e ameaçava se estender até o período dos Jogos Olímpicos. Qualquer decisão, porém, só será tomada na próxima semana, após análise do texto. "Estamos fazendo análise para ver se está de acordo", disse Damasceno.O projeto de lei encaminhado pelo Executivo prevê um reajuste de 21,3% ao longo de quatro anos, além de um bônus por eficiência. Esse bônus, no entanto, sofreu ajustes no texto para "evitar perdas" aos servidores.
Antes, a previsão era de que os auditores receberiam uma bonificação fixa mensal de R$ 3 mil até o fim do ano, que se estende inclusive a servidores inativos. A partir de janeiro do ano que vem, essa valor passaria a ser calculado a partir de índices de eficiência.
Agora, o PL prevê que os auditores receberão R$ 5 mil por três meses após a entrada em vigor da lei. Para analistas, o valor será de R$ 3 mil. A partir de janeiro de 2017, haverá um pagamento mensal de R$ 3 mil aos auditores e de R$ 1,8 mil aos analistas até que o cálculo do bônus variável seja regulamentado - o que deve ocorrer em até 60 dias após a edição da lei.
"Foi uma solução encontrada pelo governo como compensação, já que foi enviado um projeto de lei, e não uma medida provisória", disse Damasceno. O Sindifisco pedia uma MP porque tem vigência imediata, ao contrário do PL, que precisa passar primeiro pelo Congresso. Os auditores argumentavam que o acordo foi selado em março e deveria produzir efeitos já em agosto, o que não será mais possível devido ao atraso no encaminhamento do projeto de lei.
O impacto do reajuste, segundo cálculos do governo, será de R$ 290,8 milhões neste ano, R$ 604,9 milhões em 2017, R$ 603,4 milhões em 2018 e R$ 598,8 milhões em 2019.
Já os impactos da implantação dos bônus foram estimados em R$ 326,1 milhões neste ano, R$ 1,917 bilhão em 2017, R$ 2,044 bilhões em 2018 e R$ 2,191 bilhões para 2019.
O projeto prevê ainda que o pagamento do bônus será feito por intermédio da utilização da receitas com a arrecadação de multas tributárias e aduaneiras incidentes sobre a receita de impostos, taxas e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil e com recursos advindos da alienação de bens apreendidos, que compõem o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).