Simone Kafruni
postado em 24/07/2016 07:55
O mercado de energia do Brasil nunca mais foi o mesmo depois do que ficou conhecido como o 11 de Setembro do setor elétrico: a publicação da Medida Provisória 579, editada naquele mês de 2012. Desde então, quase 300 liminares judiciais travam as negociações, com impacto direto nas operações das empresas, e provocam uma inadimplência da ordem de R$ 1 bilhão na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).Mais do que questionamentos jurídicos, a judicialização do setor revelou cobranças absurdas, embutidas na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e rateadas entre todos os consumidores, os chamados ;jabutis elétricos;. A coordenadora de Energia da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Camila Schoti, explica que, ao anunciar o fim dos encargos na conta de energia para reduzir as faturas em 20%, numa medida considerada eleitoreira, a presidente Dilma Rousseff, hoje afastada, nada mais fez do que jogar todos eles dentro da CDE.
;Até hoje temos efeitos colaterais da MP 579. Isso porque a medida transformou a CDE num grande fundo setorial, agregando todas as despesas. A questão é que a CDE é rateada entre todos os consumidores, que acabaram bancando todos os encargos;, diz Camila. Nela, foram colocadas duas contas bastante significativas: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um fundo usado para abastecer os sistemas isolados do Norte do país, que não estão conectados no Sistema Interligado Nacional (SIN); e subsídios que eram dados na tarifa de energia de diversos segmentos de consumo (irrigação, baixa renda, energia incentivada). ;A CDE foi usada para bancar políticas públicas;, diz Camila.
No início, o Tesouro Nacional se comprometeu a injetar recursos na CDE, mas, diante do rombo fiscal, abandonou o barco e os custos passaram a ser rateados entre todos os consumidores. Não à toa, de uma média de R$ 1 bilhão por ano, a CDE passou para R$ 23 bilhões em 2015 e foi a principal responsável pela disparada nas tarifas no ano passado, alerta o ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Julião Coelho, especialista em direito de energia.
Como a Abrace tem entre seus associados grandes consumidores de energia, para os quais o insumo representa entre 60% a 70% dos custos, a associação entrou com uma liminar contra a cobrança e seus sócios foram isentados de pagar o rateio da CDE. Outros consumidores seguiram o exemplo da Abrace, cuja argumentação jurídica descortinou os ;jabutis elétricos; (veja quadro ao lado).
Anomalias
Várias irregularidades foram constatadas, como o pagamento de R$ 210 milhões, em 2015, de carvão combustível para uma termelétrica que estava desativada desde 2013. A CDE também bancou R$ 2,3 bilhões da conta de combustível para Manaus e Macapá, sendo que o fundo é específico para os sistemas isolados do Norte do país. Tanto Manaus quanto Macapá já estão interligados ao SIN desde 2013 e 2014, respectivamente; portanto, deixaram de ser isolados.
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui