Jornal Correio Braziliense

Economia

Para analistas, prazo para votar PEC dos gastos, em novembro, é apertado

Previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentada ontem ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles



[SAIBAMAIS]Os prazos para a PEC dos gastos, contudo, são apertados. Ela ainda precisa ter a admissibilidade votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes que seja criada uma comissão especial para a apreciação da matéria, que exigirá até 40 sessões. Só depois disso é que a proposta poderá ser apreciada no plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada em dois turnos para, depois, ser enviada ao Senado.

Preocupação
O cronograma apontado por Maia preocupa analistas. ;O processo de votação de uma emenda constitucional é muito demorado. O prazo é curto para que o teto seja aprovado neste ano e comece a valer a partir de 2017, como quer o governo;, comentou o cientista político Carlos Melo, professor do Insper.

Melo criticou o excesso de discurso e a falta de ação do governo Temer em relação ao ajuste fiscal. ;A pauta econômica não está andando. O que foi aprovado no Congresso até agora foram questões emergenciais (como a alteração da meta fiscal da LDO deste ano). Mas o que é importante, que exige uma reforma estrutural para melhorar o ambiente de negócios, está parado. Primeiro, esperavam a saída de Cunha, agora, aguardam o fim do processo do impeachment de Dilma Rousseff, mas ainda tem Olimpíadas e as eleições municipais em outubro. Sabe-se lá quando essa pauta vai de fato andar;, lamentou.

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