Para tentar mostrar ao mercado que o governo está se movendo para fazer avançar o ajuste fiscal no Congresso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reuniu ontem com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a fim de definir uma pauta para a votação de matérias econômicas no segundo semestre. A principal delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita o crescimento do gasto público pela inflação do ano anterior. A medida foi enviada ao Congresso em junho e precisa ser aprovada este ano para poder começar a valer a partir de janeiro próximo, como prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.
[SAIBAMAIS]Os prazos para a PEC dos gastos, contudo, são apertados. Ela ainda precisa ter a admissibilidade votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes que seja criada uma comissão especial para a apreciação da matéria, que exigirá até 40 sessões. Só depois disso é que a proposta poderá ser apreciada no plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada em dois turnos para, depois, ser enviada ao Senado.
Preocupação
O cronograma apontado por Maia preocupa analistas. ;O processo de votação de uma emenda constitucional é muito demorado. O prazo é curto para que o teto seja aprovado neste ano e comece a valer a partir de 2017, como quer o governo;, comentou o cientista político Carlos Melo, professor do Insper.
Melo criticou o excesso de discurso e a falta de ação do governo Temer em relação ao ajuste fiscal. ;A pauta econômica não está andando. O que foi aprovado no Congresso até agora foram questões emergenciais (como a alteração da meta fiscal da LDO deste ano). Mas o que é importante, que exige uma reforma estrutural para melhorar o ambiente de negócios, está parado. Primeiro, esperavam a saída de Cunha, agora, aguardam o fim do processo do impeachment de Dilma Rousseff, mas ainda tem Olimpíadas e as eleições municipais em outubro. Sabe-se lá quando essa pauta vai de fato andar;, lamentou.
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