Caiu por terra a esperança do governo e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votar esta semana o projeto que trata da renegociação da dívida dos estados com a União. O relator da proposta, deputado Esperidião Amim (PP-SC), apresentou o relatório ontem, mas a discussão só ocorrerá hoje. ;Apresentamos o bicho, e ele é complexo. Por isso, dificilmente conseguiremos encerrar a discussão e votar hoje mesmo a matéria;, reconheceu Amim, que estendeu para hoje o prazo para apresentação de emendas e destaques ao texto original.
[SAIBAMAIS]Para tentar um entendimento que facilite a aprovação da matéria, o governo concordou em dar um prazo de 10 anos para que os governadores se adaptem à inclusão de novos gastos com pessoal dentro do teto limite da Lei de Responsabilidade Fiscal ; 60% do total da receita corrente líquida. Pela proposta original do Ministério da Fazenda, os administradores estaduais teriam que reunir desde já, sob esse teto, os gastos com terceirizados, além de indenizações, auxílios e despesas de exercícios anteriores. Na negociação, o governo aceitou excluir da exigência Judiciário, Tribunais de Contas, Defensoria e Ministério Público estaduais.
;Meu estado não tem problemas de endividamento, logo, não seria implicado diretamente por essa renegociação. Mas, com a inclusão desses novos custos ao teto de gastos, a Paraíba passaria a ser, automaticamente, inadimplente perante a Lei de Responsabilidade Fiscal;, explicou o líder do PP na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB).
Terapêutica
Amim cobrou um estudo do Ministério da Fazenda mostrando qual é o real impacto desses novos gastos na realidade contábil dos estados. ;Como eu vou saber se a terapêutica (10 anos de prazo) está correta se não conhecemos exatamente a extensão da doença;? indagou. Amin afirmou que o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) vai apresentar um destaque ampliando esse prazo para 15 anos.
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