Simone Kafruni
postado em 09/08/2016 06:00
Depois de muito vaivém, o governo chegou a um acordo sobre o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União. Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que os termos da reestruturação previstos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 foram mantidos e confirmou a exigência de duas contrapartidas. Os governadores terão um teto para o aumento dos gastos, limitado à inflação do ano anterior, e, por dois anos, não poderão realizar concursos públicos nem dar reajustes salariais aos servidores estaduais. De acordo com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto pode ser votado ainda hoje.;Foi acordado que o parecer do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC) vai, não só manter integralmente todo o acordo de reestruturação da dívida, mas também as duas contrapartidas que foram demandadas pela União e aceitas pelos estados;, disse Meirelles. ;Elas são: a limitação do crescimento das despesas à inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo); e a suspensão, por dois anos, de aumentos de salário a funcionários estaduais;, anunciou o ministro. Ele também foi taxativo: ;Novos concursos serão proibidos;.
[SAIBAMAIS]Apesar de Meirelles negar que o governo havia recuado, na semana passada, diante da gritaria de governadores e servidores, o Palácio do Planalto fez uma série de concessões que desfigurariam o projeto original, alimentando a desconfiança dos investidores. O ministro refutou a ideia de que a Fazenda tenha baixado a guarda. ;O importante, neste momento, é o foco no ajuste fiscal dos estados e uma aprovação não só da repactuação da dívida mas também das contrapartidas;, reiterou.
Leia mais notícias em Economia
Com o acordo, o texto do PLP 257 prevê o alongamento do prazo da dívida por 20 anos e o pagamento gradual a partir de janeiro de 2017. De início, as parcelas serão equivalentes a 5,55% da prestação atual. Em fevereiro do ano que vem, a transferência subirá para 11,1%, e assim por diante, até atingir 100%. O texto que fixa o teto de gastos dos estados deve seguir a mesma linha da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que o governo federal encaminhou ao Congresso e à qual a União será submetida, se aprovada. Nesse caso, a proposta prevê que o teto vigore por 10 anos.
A expectativa é de que os estados terão um alívio de R$ 50 bilhões até junho de 2018. Os que não honrarem o acordo perderão o benefício da renegociação. ;A finalidade é o teto dos gastos, que caracteriza o ajuste fiscal dos estados. A segunda contrapartida viabiliza o cumprimento do teto;, ressaltou Meirelles.
Sangria
Para José Matias-Pereira, especialista em contas públicas e professor da Universidade de Brasília (UnB), as contrapartidas são positivas. ;Não dá para o país, nas três esferas de governo, continuar gastando no ritmo que vem gastando, sobretudo porque há queda na arrecadação;, avaliou. ;A única forma de limitar a sangria é definir a altura da régua, impondo limite para todos. Senão, toda vez que houver uma crise, os estados vêm bater na porta da União;, acrescentou.
O debate em torno da aprovação de medidas para reequilibrar as contas públicas deve ser ampliado, avaliou a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif. Ela destacou que o Executivo já sinalizou que o ajuste fiscal é uma prioridade, e não só do ministro do Fazenda, como ocorria na gestão petista. ;A sociedade não aceita mais a volta da inflação, o aumento da dívida pública nem da carga tributária;, alertou.
Na opinião de Geraldo Biasoto Jr., professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ex-coordenador de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, a proposta provocou um imbróglio monumental. ;O governo lança um pacote, diz que tal medida é indispensável, depois sinaliza que não é tão indispensável assim e recua novamente;, afirmou. Para ele, apesar de ser correta a intenção de limitar gastos públicos, não tem cabimento o governo federal determinar as regras dos estados. ;Há um pacto federativo. Entrar na política de recursos humanos de estados e municípios é um escândalo;, opinou.