Vera Batista
postado em 11/08/2016 07:01
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o Projeto de Lei da Câmara (PLC 28/2016), que reajusta em 16,3% o salário do procurador-geral da República (PGR). Com isso, o subsídio mensal do cargo subirá dos atuais R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017. Na justificativa para o reforço no contracheque, o procurador-geral, Rodrigo Janot, apontou que o aumento é para compensar as perdas inflacionárias entre 2009 e 2015.
[SAIBAMAIS]Como o aumento eleva os subsídios de toda a classe, o impacto do aumento no Orçamento é estimado pelo Ministério Público da União (MPU) em R$ 258,6 milhões por ano. Porém, a exemplo do reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ; que define o teto para o funcionalismo público ;, o maior rombo será causado pelo efeito cascata nos estados, que estão falidos e renegociam as dívidas com União para ajustar suas contas.
Estimativas da Consultoria de Orçamento do Senado apontam que, apenas a elevação dos subsídios dos membros dos ministérios públicos estaduais terá impacto superior a R$ 1,1 bilhão por ano. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), designado relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para onde seguirá o texto, já apresentou voto em separado contra o projeto.
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui.