Agência Estado
postado em 30/08/2016 13:13
Pouco mais de três horas após o início da sessão extraordinária, a Câmara dos Deputados atingiu o quórum necessário para dar início às votações de matérias relevantes para o governo. Para iniciar a ordem do dia, é preciso haver 257 deputados na sessão. Pouco antes das 12h40, estavam presentes 265 parlamentares.Estão na pauta a Medida Provisória que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o projeto Lei Complementar que trata da renegociação da dívida dos Estados e o projeto de Lei do Senado que altera as regras do pré-sal. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conduz os trabalhos.
Em mais um dia de sessão do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado, a sessão da Câmara ficou esvaziada durante boa parte da manhã. Uma parcela dos parlamentares que se pronunciaram nesse período falaram sobre o impedimento da petista, elogiando o processo ou atacando.
"Uma vez que o Legislativo deu autonomia ao Executivo para fazer o decreto, o decreto é legal, é legítimo", defendeu o deputado Valmir Assunção (PT-BA), referindo-se aos decretos que abriram créditos suplementares no âmbito do Orçamento de 2015, que fazem parte da denúncia à presidente afastada.
Na segunda-feira (29/8) Dilma afirmou em seu interrogatório que a Constituição veda a edição desses decretos sem autorização legislativa, mas frisou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano passado, aprovada pela Câmara e pelo Senado, constitui tal permissão.
O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) ressaltou a "falta de humildade" da petista ao "não reconhecer os erros e crimes de responsabilidade que foram praticados". "A esta altura do campeonato, continua a empáfia, dizendo que é vítima de um golpe", disse o parlamentar.