Antes de embarcar com o presidente Michel Temer para a China, na primeira viagem internacional após a confirmação do impeachment de Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fez questão de apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017, mesmo com cinco horas e meia de atraso. A matéria foi enviada ontem pelo Executivo ao Congresso estimando despesas de R$ 1,316 trilhão, uma alta de 6,12% em relação aos R$ 1,240 trilhão programados para este ano. O documento não prevê aumento de imposto.
Meirelles destacou que a peça orçamentária foi elaborada contemplando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda em exame pelo Legislativo, que impõe um teto para o crescimento do gasto público pela inflação do ano anterior, e avisou que, em caso de frustração na receita, ;haverá redução nos restos a pagar;. A correção do limite do Orçamento está abaixo da alta de 7,2% prevista pelo governo para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) neste ano.
De acordo com Meirelles, a despesa primária do governo federal vai cair, passando de 19,8% para 19,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O PLOA prevê expansão de 1,6% da economia, com o PIB nominal atingindo R$ 6,8 trilhões em 2017. A receita projetada é de R$ 1,177 trilhão, 10,1% acima do estimado para este ano (R$ 1,069 trilhão).
;É um orçamento equilibrado, realista e conservador que leva em conta as melhoras que estão ocorrendo na economia brasileira;, disse o ministro. Segundo ele, a volta do crescimento vai garantir R$ 26 bilhões de acréscimo nas receitas administradas no próximo ano. ;O PIB já mostrará elevação no último trimestre de 2016 e certamente será positivo em 2017;, afirmou.
Na avaliação de Meirelles, existe uma correlação entre PIB e arrecadação que justifica as projeções. ;A receita tributária tende a crescer mais que o PIB; quando ele cai, a arrecadação também tende a cair mais;, disse Meirelles. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, não descartou a possibilidade de um aumento de impostos se houver frustração nas receitas porque o Congresso tem até o fim do ano para votar o Orçamento. ;No futuro, se necessário, será discutido;, disse.
Previdência
Ao detalhar as despesas previstas para 2017, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu a necessidade da reforma da Previdência Social para conter o aumento do rombo nessa área, que passará de R$ 149,2 bilhões, neste ano, para R$ 181,2 bilhões no ano que vem. Se o valor for confirmado, o saldo negativo será 219% superior ao registrado em 2014, de R$ 56,7 bilhões. ;O governo tem feito o que pode, mas o deficit da Previdência tem crescido fortemente e é preciso impor um limite;, disse.
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique