Agência Estado
postado em 14/09/2016 09:52
O governo definiu em R$ 1,708 bilhão o novo preço mínimo de venda da distribuidora de energia elétrica Celg, controlada por Eletrobras e Celgpar, empresa detida pelo Governo do Estado de Goiás. A decisão consta de resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 14.O novo valor é um R$ 1,1 bilhão a menos que o preço fixado inicialmente, que era de R$ 2,8 bilhões e foi considerado pelo mercado como "fora da realidade". O preço mínimo inicial foi o principal motivo que afastou interessados na compra da empresa e levou o governo a cancelar o leilão que estava marcado para agosto deste ano.
A resolução do PPI não traz a data para a realização de um novo leilão de venda da distribuidora, mas indica esperar que o certame ocorra até março do próximo ano. Ao dispor sobre a retirada das ações da Celgpar do Fundo Nacional de Desestatização (FND), a norma cita que essa operação só poderá ocorrer nas seguintes hipóteses: "se o leilão de ações da Celg-D não ocorrer até 31 de março de 2017", "se o leilão ocorrer até 31 de março de 2017, mas não houver a alienação das ações" e "por decisão motivada do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, a qualquer tempo".
O texto ainda determina que, no edital de desestatização, deverá ser prevista a obrigação de recompra pelo vencedor do leilão de todas as ações que os acionistas que tenham adquirido ações, no âmbito da oferta aos empregados e aposentados da Celg-D, desejarem alienar, pelo preço mínimo para a alienação do controle, devidamente atualizado pela variação positiva do IPCA, com remuneração adicional de 8% ao ano, na hipótese de não ocorrer a abertura do capital da Celg-D e a listagem de suas ações no prazo de 3 anos, contado da data de assinatura do contrato de compra e venda das ações.
Pela resolução, o Conselho do PPI também avisa que haverá uma nova audiência pública "para conferir mais transparência ao processo de desestatização da Celg-D".
Outras resoluções
A retomada do processo de alienação da Celg é um dos projetos do pacote de concessões anunciado na terça-feira, 13, pelo governo de Michel Temer. Além da venda da Celg, o PPI também publicou no Diário Oficial resoluções sobre as diretrizes do programa e os projetos integrantes do pacote, incluindo obras de infraestrutura e o processo de desestatização da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) e da Caixa Instantânea.