Agência Estado
postado em 19/09/2016 08:35
O governo quer "limpar" o estoque de concessões problemáticas leiloadas na gestão de Dilma Rousseff. Mas deverá enfrentar a resistência das empresas que, mesmo com dificuldades em cumprir seus contratos, não estão dispostas a utilizar a "saída amigável" dos empreendimentos proposta pelo governo. Os dois lados falam em diálogo, mas admitem que é elevado o risco de que o governo tenha de enfrentar ações na Justiça.Em sua maior parte, os empreendimentos leiloados no governo Dilma avançaram. Rodovias e aeroportos realizaram um bom conjunto de investimentos - uma grande parte com financiamentos de caráter emergencial liberados pelo BNDES, os empréstimos-ponte. Mas esse dinheiro acabou. Pior: as concessionárias agora precisam pagar ao banco. Há um estoque estimado de R$ 4 bilhões em financiamentos desse tipo a receber
Isso não seria problema, dizem as concessionárias, se o BNDES tivesse liberado o financiamento de longo prazo prometido à época dos leilões. Mas, em boa parte dos projetos, esse dinheiro não saiu. Seja porque as concessionárias são as construtoras que viraram alvo de investigação da Lava Jato, [SAIBAMAIS]seja porque os cálculos que fizeram para dar suas ofertas no leilão não consideraram a recessão que se abateu sobre o País. Sem dinheiro, as concessionárias não poderão investir o que prometeram.
"Há um conjunto de fatores que leva à inexequibilidade do contrato", disse o secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Tarcísio Freitas, citando a Lava Jato, a crise e os lances "irresponsáveis" de algumas concessionárias nos leilões. "Isso acaba caminhando para a caducidade." Ou seja, à rescisão do contrato, mas não sem antes uma batalha judicial.
Para evitar esse caminho, o governo tentará que concessionários que não estão bem deixem amigavelmente seus negócios, devidamente indenizados. E estes seriam novamente leiloados. Mas as concessionárias não estão inclinadas a abrir mão e apostam em negociações para reequilibrá-los. Essa possibilidade existe na lei. Porém, para o governo, não é suficiente para torná-las viáveis.
Candidatas
A concessão da rodovia BR 153, que liga Anápolis (GO) a Aliança do Tocantins (TO), é apontada como "candidatíssima" a ser devolvida ao governo, segundo se avalia no mercado. Arrematada em maio de 2014 pelo grupo Galvão, ela evoluiu pouco, porque não obteve sequer o empréstimo-ponte do BNDES. Relatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres de junho atesta que, com exceção de uma operação tapa-buraco, as obras estavam paralisadas. Procurado, o grupo Galvão não se manifestou.
Em outros casos, as dificuldades não são tão evidentes. Freitas já afirmou publicamente que, na sua opinião, o Rio Galeão seria um exemplo típico de concessão que deve passar por nova licitação, pela impossibilidade de as contas fecharem. A outorga do Galeão, cuja concessão foi arrematada por um consórcio formado por Odebrecht, Changi (de Cingapura) e Infraero, foi de R$ 19 bilhões. A cifra, disse Freitas, é próxima daquela paga pelo concessionário do aeroporto de Guarulhos. "Mas o movimento em Guarulhos é quase o dobro", frisou.
A empresa, porém, não tem intenção de sair do negócio. Ela informou que entrará com pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, no qual se compromete a pagar os R$ 19 bilhões, mas de outra forma. Em vez de recolher parcelas de R$ 900 milhões ao ano, como previsto, propõe pagar menos nos primeiros anos, quando há mais investimentos, e mais nos anos seguintes.
A empresa alega que seu fluxo de caixa foi afetado pela retração econômica e pela falta de liberação do financiamento de longo prazo do BNDES. Porém, a empresa informou por nota que está "confiante que será possível chegar a um entendimento para dar o necessário reequilíbrio ao contrato, a fim de garantir sua continuidade de forma sustentável permitindo, assim, a constante melhoria e crescimento do aeroporto."