O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta segunda-feira, 19, que a votação da reforma da Previdência na Câmara só deve ser concluída no primeiro semestre de 2017. Após participar de evento na sede da BM, no centro de São Paulo, Padilha disse a jornalistas que, até dezembro, espera a votação da matéria em comissão e, talvez, a primeira votação pelo plenário da Câmara.
Ele não quis projetar prazos para a votação da reforma previdenciária no Senado. Padilha assinalou, [SAIBAMAIS]contudo, que, pelo menor número de membros da Casa, a tramitação no Senado tende a ser mais rápida.
"Não vamos conseguir concluir o trabalho na Câmara (neste ano). Será seguramente no primeiro semestre do ano que vem. Queremos ver se conseguimos rapidez no Senado para que ela entre em vigor o mais rápido possível", disse. "Cada casa tem as suas particularidades. Na Câmara, o trabalho é mais demorado. Temos que ter uma compreensão um pouco maior em relação à Câmara", acrescentou.
Saúde e educação
O ministro-chefe da Casa Civil disse que serão rejeitadas pelo relator da matéria - o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS)- as propostas de emendas que alteram índices de correção nos gastos com saúde e educação na proposta que estabelece um teto às despesas públicas.
Mais cedo, o ministro já tinha reiterado que exceções não seriam aceitas na proposta de emenda constitucional (PEC). "Teto é teto", afirmou Padilha ao discursar no lançamento do ranking de competitividade dos Estados na sede da BM.
O ministro voltou a dizer que os gastos em saúde e educação já estão acima dos patamares mínimos estabelecidos pela Constituição. Também reiterou que os gastos nas duas áreas continuarão crescendo em linha com a inflação. Após participar do evento, Padilha manifestou a jornalistas que o governo está confiante na aprovação da PEC até o fim do ano tanto na Câmara quanto no Senado.
"Temos uma base parlamentar entre 380 e 400 deputados. Temos, portanto, folga. Nossa articulação no Congresso é muito bem conduzida pela ministro Geddel (Geddel Vieira) e pelo líder do governo", afirmou.