postado em 21/09/2016 07:00
O conteúdo do seminário Correio Debate: Carga Tributária no Brasil realizado pelo Correio Braziliense em parceria com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e com apoio do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) estará disponível em suplemento, que será publicado no jornal, na próxima terça-feira (27/9), abordando os temas: contrabando, Custo Brasil, tributação e reflexos jurídicos. O evento é uma iniciativa do Correio, do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
[SAIBAMAIS]Ontem, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu uma simplificação do sistema tributário para que ele seja mais justo, o que ajudará a reduzir o grande número de questionamento de empresas no Judiciário. Nesse sentido, ele reconheceu que ;a legislação é complexa;, e, por isso, gera muito litígio. ;Temos que estancar isso. E como se estanca? Mudando a legislação e o sistema para não atender a b ou c. O sistema tributário tem que ser universal;, pontuou Rachid.
Rachid criticou medidas de desonerações para apenas um grupo pequeno de empresas e reforçou que o sistema tributário precisa ser horizontal, de forma a atingir todos de uma forma mais igualitária, sem privilégios para um ou outro setor. O secretário acredita que é possível que a reforma tributária ocorrera em paralelo às duas prioridades do Ministério da Fazenda: a reforma previdenciária e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos à inflação do ano anterior, a PEC 241/2016, que está em tramitação no Congresso Nacional. ;Acho que dá para correr em paralelo. Vamos aguardar, ela tem que entrar na agenda;, destacou.