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Correio Braziliense

Múcio recomenda multas de R$ 50 mil a Mantega e Arno Augustin

Além disso, seu voto foi para que não ocupem funções públicas, por oito anos, no caso do ex-secretário da STN, e por cinco anos, no caso de Mantega


postado em 05/10/2016 18:16

O ministro José Múcio em seu relatório das pedaladas fiscais de 2014, recomendou penas de multas de R$ 50 mil ao ex-ministro da Fazenda da presidente Dilma Rousseff, Guido Mantega, e ao ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Ao subsecretário do Tesouro Nacional, recomendou multa de R$ 35 mil. Além disso, recomenda que se tornem proibidos de ocupar função pública por oito anos, Arno Augustin, e, por cinco anos, Mantega e Marcus Aucélio.


Também recomendou sanção pecuniária de R$ 25 mil ao ex-presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e ao chefe do Departamento Econômico, Túlio Maciel, por considerar que o banco deveria ter registrado como operações de crédito o atraso no repasse de subvenções a bancos oficiais.

 

No entender do ministro relator, ignorar essas operações teve impacto negativo sobre a transparência das contas públicas, podendo, inclusive comprometer a execução da política monetária, que é a principal atividade do Banco Central. Alexandre Tombini ocupa atualmente o cargo de representante do Brasil junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

 

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A sessão plenária está em andamento, faltando o pronunciamento dos demais ministros da corte.

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