O aumento desenfreado nos custos com servidores inativos na folha de pagamento dos estados levou vários governadores a se mobilizarem para participar dos debates da reforma da Previdência. Na manhã de ontem, um grupo de oito chefes de Executivos estaduais reuniu-se com o presidente Michel Temer para apresentar propostas feitas pelo economista e especialista em contas públicas Raul Velloso visando melhorar o fluxo de caixa e reduzir o rombo previdenciário dos governos regionais, como a criação de um fundo para cobrir as despesas com aposentadorias.
A Previdência é um das principais razões do desajuste das contas de 21 estados que já estão atrasando os pagamentos do funcionalismo. Uma das sugestões é aumentar de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores inativos que ganham acima do teto do INSS (R$ 5.189,82). A ideia é que a regra também seja aplicada aos funcionários da União. Velloso tem estudado a fundo a situação das finanças dos estados, que é crítica e tende a piorar.
Pelas contas dele, o passivo previdenciário dos estados chega, nos piores casos, a 12 vezes a receita corrente líquida. ;E na União não é diferente. O maior problema dessas contas, no momento, é com quem já está aposentado, porque existe um buraco negro no qual ninguém mexe. Será preciso criar um fundo novo destinado ao pagamento dos inativos e pensionistas e arranjar uma forma de arrumar recursos para isso;, alertou.
Segundo Velloso, em média, 60% da receita líquida dos estados já estão comprometidos com os ;donos do orçamento;, como poderes e órgãos autônomos (Legislativo, Judiciário, defensorias públicas e tribunais de contas), saúde, educação e serviço da dívida. Dos 40% restantes, o governador precisa destinar recursos para as secretarias, lideradas pela segurança pública, e investimentos, que consomem 30%. A sobra de 10% não é suficiente para cobrir as despesas com inativos, que correspondem a 20% da receita corrente líquida. ;Esse problema é para já. É esse passivo que precisa ser equacionado. E é preciso chamar a atenção para esse problema porque, daqui a alguns anos, os estados não terão dinheiro para pagar as aposentadorias;, acrescentou.
As sugestões de Velloso foram ;bem recebidas; pelo presidente, de acordo com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). ;Temer achou muito positivas e mostrou disposição em considerar as sugestões;, destacou. Na tarde de ontem, Temer recebeu do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, um conjunto de propostas para a reforma previdenciária com um detalhamento dos impactos fiscais e políticos. Dessa forma, o chefe do Executivo poderá ter mais subsídios para escolher o que incluirá no texto, que deverá ser concluído e encaminhado ao Congresso até o fim deste mês.
Teto comum
;O professor Velloso mostrou que, hoje, a reforma da previdência nos estados também é necessária, e se ela não ocorrer o pagamento dos servidores estará comprometido;, disse Rollemberg. Segundo o governador, o estudo do economista mostrou que há estados que gastam mais de 50% da folha com o pagamento de inativos. ;As despesas previdenciárias são um dos maiores problemas financeiros das unidades da Federação. No GDF, o deficit nessa área será de R$ 2,2 bilhões neste ano, e é crescente. Por isso, acreditamos que os estados e o DF precisam participar das discussões da reforma;, completou. O Distrito Federal prevê um rombo de R$ 900 milhões nas contas até dezembro e sofre pressão dos servidores em greve por aumento de salário.
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