O presidente Michel Temer enfrenta nesta segunda-feira (10/10) um teste decisivo no Congresso, quando a base aliada na Câmara tentará colocar em votação a proposta de emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos, um dos principais itens da estratégia elaborada pelo governo, ao lado da reforma da Previdência, para controlar a crise e recolocar o país na rota do crescimento. Segundo o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), 350 parlamentares garantiram votos favoráveis à emenda, mais do que os 308 necessários para que ela seja aprovada, em dois turnos.
Para mobilizar a base e garantir o quórum, . No encontro, ao qual compareceu também o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Temer declarou que ;nenhum movimento de natureza corporativa que possa tisnar a PEC pode ser admitido;, numa referência à nota de integrantes do Ministério Público, divulgada na sexta-feira, que considerou a medida inconstitucional.
;A PEC é muito importante para controlar os gastos de todos os Poderes, não só do Executivo;, disse André Moura, ao chegar para o encontro. ;Ela é essencial para cobrir o deficit público, que deverá terminar este ano em R$ 170 bilhões;, acrescentou. Para o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, ;sem a PEC, o Brasil vai cair numa situação muito mais difícil e terá que aumentar juros;.
Requerimento
Moura explicou que os líderes de partidos aliados farão uma reunião hoje, às 9h, para votar um requerimento de quebra de interstício para permitir que a PEC seja colocada em votação imediatamente. A emenda foi aprovada por uma comissão especial na quinta-feira e, pelo regimento da Casa, só poderia ser apreciada em plenário após duas sessões deliberativas. O governo tentou abrir sessão na sexta-feira, mas esbarrou na falta de quórum. Assim, para que a medida seja votada hoje, será preciso aprovar o requerimento, que adianta o cronograma dos trabalhos.
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