Agência Estado
postado em 10/10/2016 09:10
Principais articuladores do projeto que altera a lei de repatriação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), relator da proposta na Casa, tentam costurar acordo com governo, oposição e governadores para garantir a aprovação da matéria no plenário da Câmara nesta semana. O programa de repatriação foi criado por lei aprovada no fim de 2015 e sancionada em janeiro deste ano pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Ele dá anistia penal e tributária a contribuintes em troca do pagamento de 15% de multa e 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o valor mantido ilegalmente no exterior que for regularizado.Maia e Baldy propuseram ao governo que se comprometa a repassar aos Estados parte da multa. Atualmente, os governadores já têm direito a 21,5% do Imposto de Renda arrecadado pela União com a repatriação. Eles recebem esses recursos por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Pelo acordo, o governo só repassaria parte da multa referente ao valor que exceder R$ 50 bilhões arrecadados. Do valor excedente, então, o governo calcularia a cifra correspondente aos 15% arrecadados por meio da multa e, do montante resultante desse cálculo, destinaria 21,5% aos governadores.
Por exemplo, se a União arrecadar R$ 70 bilhões com a repatriação, R$ 20 bilhões poderiam ser partilhados a mais com os Estados. Os governadores receberiam, então, R$ 2,15 bilhões extras, equivalentes a 21,5% dos R$ 10 bilhões referentes à parcela da multa no excedente. O montante seria dividido entre as 27 unidades da Federação. Segundo o relator, o acordo não vai constar no projeto que será votado pela Câmara. Seria, então, uma espécie de compromisso que o governo assumiria com os Estados. "O PT quer somente isso para não obstruir. Mas o governo ainda não aceitou", afirmou Baldy ao jornal O Estado de S. Paulo. A votação do projeto está marcada para esta segunda-feira (10/10).
Emenda
Na semana passada, o PT já tinha apresentado emenda com o mesmo teor do acordo proposto por Baldy e Maia. O relator afirma, porém, que não pode acatar a emenda, pois não há base legal para isso. Dessa forma, diz, os Estados só poderão contar com parte da multa se for por meio desse acordo. O acordo, porém, pode ser apenas uma estratégia política de Maia e do governo. Isso porque, em troca do acordo na repatriação, o PT se compromete a não obstruir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos. A PEC é a principal aposta do governo para retomar a confiança na economia.
Além disso, o acordo pode acabar não tendo validade. Embora se diga que a União pode arrecadar até R$ 100 bilhões com a mudança nas regras da repatriação, a previsão pública mais otimista do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi de que a repatriação poderia render até R$ 50 bilhões. Se confirmada, não haveria excedente para partilhar com Estados. Ligado ao mercado financeiro, Maia joga com governo e oposição para aprovar as mudanças na repatriação. Para pressionar os dois lados, ele tem dito que engavetará o projeto, caso não haja um entendimento. Na semana passada, ele fez a mesma ameaça, se o projeto não fosse votado na quarta-feira. No entanto, voltou atrás e pautou novamente para esta semana.