O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retirou o Projeto de Lei 2.617/15, que trata das mudanças na repatriação de bens não declarados no exterior, cujo prazo expira no próximo dia 31, e encerrou a sessão plenária desta terça-feira (11/10).
O princípio para que houvesse votação do projeto da repatriação, segundo Maia, era um acordo com todos os partidos. Apenas o PT foi contra e optou pela obstrução, e, por conta disso, o presidente da Casa afirmou que não pretende colocar mais o assunto em pauta porque faltam apenas 15 dias para o fim do prazo da repatriação. ;Da minha parte, fiz todo o esforço. Não vou ficar encaminhando o tema que o prazo de encerramento sobre o qual havia dúvida dos investidores por não saberem as regras. Agora, eles tem a informação. A regra é a atual e o prazo é 31 de outubro. O PT não quer o acordo. Não posso fazer nada. Essa matéria não volta mais;, afirmou o democrata.
Pela manhã, Maia recebeu na residência oficial da Presidência da Câmara os governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB); do Acre, Tião Viana (PT); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); de Mato Grosso, Pedro Taques (PDT); do Piauí, Wellington Dias (PT); de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB); da Bahia, Rui Costa (PT); do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (PMDB); de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); e de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Eles deixaram o local apoiando o novo texto para a repatriação, com a relatoria do deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), que incluía a participação dos estados e municípios na arrecadação da multa de 15% sobre os recursos da repatriação. Pelo texto atual, os governos regionais só tem uma fatia sobre os 15% do imposto que será recolhido com a regularização de bens não declarados no exterior. A proposta do deputado goiano também ampliava para 16 de novembro o prazo para a regularização.
;É uma grande frustração não só nossa, mas também dos governadores e dos prefeitos que tinham uma chance de aumentarem a arrecadação por parte desse programa para terem uma nova fonte de recursos para custear as suas despesas e a folha de pagamentos. A Câmara dos Deputados não promoveu a alteração que garantia segurança jurídica que poderia chegar a números bem expressivos, de mais de R$ 200 bilhões;, disse Baldy citando estimativas de parlamentares. Segundo ele, até os governadores petistas presentes no café apoiaram a mudança do PL.
A previsão de arrecadação de Maia, segundo Baldy, era chegar a R$ 80 bilhões com a multa e o imposto. ;A base aliada compareceu. Mas o objetivo era votar com acordo porque o projeto é polêmico. Entendemos que os governadores do PT eram favoráveis com o texto. Agora, tudo fica como está e a União ficará com a maior parte. Hoje, o PT ajudou o governo;, disse. As estimativas do Ministério da Fazenda, até ontem, era de uma arrecadação de R$ 50 bilhões com a repatriação. A pasta está revisando essa projeção, mas não informou o novo montante porque ele dependerá se haverá ou não mudança nos critérios da regularização de ativos no exterior. De acordo com Baldy, os recursos arrecadados com a regularização devem ser direcionados para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O líder do governo na Câmara, o deputado federal André Moura (PSC-SE) também demonstrou frustração com o adiamento e criticou a bancada petista. ;A decisão do presidente Rodrigo Maia foi por conta da obstrução do PT. Ele tem todos os motivos para ter essa posição, porque tem negociado esse projeto intensamente nos últimos 30 dias, com ajuda de estados e municípios;, disse. ;Até o governador petista disse que aceitaria o acordo. Só que não houve consenso no partido. Fica aí um prejuízo para os estados brasileiros por conta de uma obstrução sem necessidade do Partido dos Trabalhadores;, emendou.