O novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, aproveitou sua solenidade de posse para criticar duramente as gestões anteriores. Ao lado do ex-presidente da agência Ronaldo Sardenberg, que esteve no cargo entre 2007 e 2011, Quadros disse que o governo e a agência descumpriram suas funções no setor desde a Lei Geral das Telecomunicações, de 1997.
[SAIBAMAIS]A lei, disse Quadros, estabeleceu as competências do poder executivo e da agência, "competências essas que desastrosamente deixaram de ser respeitadas nos últimos 14 anos". Quadros criticou ainda o desvio dos recursos de fundos setoriais de telecomunicações para outras funções, como fazer superávit primário, em vez de serem utilizados na melhoria dos serviços do setor, como previsto na lei.
"Infelizmente, tal disposição legal não tem sido cumprida nos últimos exercícios", comentou em seu discurso de posse. O novo comandante da Anatel também bateu na falta de recursos. "A Anatel, mesmo superavitária nos recursos que arrecada, desempenha de forma sofrível as competências que lhe são devidas", disse.
Dívida da Oi
Quadros disse que a agência está fazendo seus próprios cálculos sobre o passivo que a operadora detém com o órgão por conta de multas. Dos R$ 65 bilhões de dívidas estimadas pela Oi, calcula-se que R$ 13 bilhões estejam relacionados a multas dadas pela Anatel. Quadros disse, porém, que a agência vai apresentar seu próprio número.
"A Anatel ainda não divulgou qual realmente é a dívida com a Anatel, além da dívida que existe com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES." Haveria a possibilidade de a Anatel converter essa dívida em investimentos que seriam assumidos pela empresa, por meio de um termo de ajuste de conduta (TAC), mas essa alternativa foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União na semana passada.
Kassab
O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, disse que o governo trabalha com a expectativa de ver aprovada a nova lei de telecomunicações já no início de 2017. As novas regras vão definir o tratamento de temas espinhosos, como os "bens reversíveis" das teles e os trâmites sobre a renovação das concessões, que vencem em 2025.
Quadros também aproveitou seu discurso de posse para pedir a revisão no marco legal do setor. Outra mudança que está em pauta e tem a simpatia do governo é passar a tratar as concessões como autorizações de operação. "No momento em que o governo volta a gostar das agências reguladoras, entendo que a agenda pública em curso, envolvendo Legislativo e Executivo, é necessária visando uma revisão do marco legal, incluindo as concessões que expiram em 2025", disse Quadros.
Segundo o novo presidente da Anatel, o crescimento da internet e da banda larga, em ritmo cada vez mais acelerado, "gera uma disrupção econômica, via transformação tecnológica, impactando as estruturas legais e regulatórias".