Agência Estado
postado em 13/10/2016 08:42
O governo federal editou o Decreto 8.873/2016, que altera o decreto original sobre o processo de desestatização da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). O novo texto transfere do Banco do Brasil para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Fazenda as responsabilidades de conduzir e coordenar o processo de privatização da loteria.De acordo com o decreto, o BNDES será responsável por "divulgar e prestar as informações concernentes exclusivamente ao processo de desestatização", inclusive para atendimento de solicitações do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI)e demais poderes competentes. Já o Ministério da Fazenda cuidará da coordenação e do monitoramento dos procedimentos e das etapas do processo de desestatização, sem prejuízo das competências atribuídas ao BNDES.
Pela norma anterior, o BB ficaria responsável por todo o processo, incluindo ações como contratar consultoria, auditoria e outros serviços especializados necessários à execução da desestatização e selecionar e cadastrar empresas de reconhecida reputação e tradicional atuação em negociação de capital.
O novo decreto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13/10).