postado em 22/10/2016 09:11
São Paulo %u2014 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou ontem o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, segundo ele, desfavorece as empresas e adota uma %u201Chiperproteção%u201D aos trabalhadores. %u201CO TST é formado por pessoas que poderiam integrar até um tribunal da antiga União Soviética, salvo que lá não tinha tribunal%u201D, disse Mendes, em palestra durante evento promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) para discutir problemas de logística no Brasil. %u201CEles (os integrantes do TST) têm uma concepção de má vontade com o capital.%u201D
Questionado após a exposição, Mendes voltou à carga. %u201CEu tenho a impressão de que houve aqui uma radicalização da jurisprudência no sentido de uma hiperproteção do trabalhador, tratando-o quase como dependente de tutela, em um país industrialmente desenvolvido, que já tem sindicatos fortes e autônomos%u201D, disse, em entrevista. Para o ministro, o problema pode estar relacionado à própria composição do TST. %u201CTalvez haja um certo aparelhamento do Tribunal e da própria Justiça do Trabalho por segmentos do modelo sindical que se desenvolveu no país%u201D, disse. O TST informou que não iria fazer comentários sobre as declarações de Gilmar Mendes.
Custos
Na palestra, o ministro do STF criticou também o trabalho da Justiça como um todo, que classificou como lenta e de difícil acesso. %u201CA Justiça brasileira é a mais cara do mundo%u201D, disse, citando dados de um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo levantamento, o Poder Judiciário consumiu R$ 79,2 bilhões em 2015, valor equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e relativamente mais elevado do que o de outros países.
%u201CA Justiça no Brasil custa muito e, às vezes, dá pouco resultado%u201D, afirmou, lembrando os prazos dilatados consumidos pelos processos judiciais. Ele citou como exemplo o fato de um crime contra a vida poder levar até 10 anos para ser levado a juri popular.
Gilmar Mendes, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse ainda que o país precisa combater a prática de compra de votos. Para ele, esse tipo de procedimento pode ser levado a cabo por meio, inclusive, de ações institucionais do governo, como os programas sociais. Nesse sentido, ele citou o Bolsa Família, que distribui recursos entre famílias pobres. Para o ministro, é preciso fiscalizar a correta aplicação do programa. %u201CSe nós temos uma ampla concessão de benefícios do Bolsa Família sem os pressupostos e sem a devida verificação de sua necessidade, isso pode ser uma forma de captação de sufrágio que nós, no TSE, não conseguimos abarcar%u201D afirmou.
Questionado se o Supremo Tribunal Federal demorou para agir em relação ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) quando ele ainda era presidente da Câmara, Gilmar Mendes disse não saber se naquele momento havia fundamentos para a prisão preventiva. %u201CNão sei se, naquele momento, houve pedido de prisão do deputado%u201D, afirmou, lembrando que um parlamentar só pode ser preso em flagrante delito. %u201CDepois que ele perdeu o mandato e, portanto, a imunidade, aí se pode fazer um encaminhamento%u201D, explicou. %u201CDe qualquer forma, os pressupostos da prisão preventiva do deputado Eduardo Cunha certamente ainda vão ser apreciados pelos tribunais superiores%u201D, acrescentou.