postado em 23/10/2016 08:00
A população começa a acordar para o assunto reforma da Previdência, agora que o governo está prestes a mandar para o Congresso projeto que vai limitar as regras de acesso à aposentadoria. É um assunto que costuma despertar muita paixão, pois mexe com a vida de todos, e em um momento em que se espera aumento da vulnerabilidade. Entre especialistas e economistas, não é diferente: as discussões são acirradas.Há os que consideram a mudança do sistema uma necessidade urgente. O argumento central é que a população está envelhecendo e o governo destina cada vez mais recursos para pagar as aposentadorias e pensões, gerando deficit no Orçamento da União. Entre os expoentes dessa vertente, está Leonardo Rolim, consultor de Orçamento da Câmara Federal e ex-secretário de Política da Previdência Social.
Outros dizem que a previdência pertence à área de seguridade social, que inclui receitas e despesas da saúde e assistência social. Sob esse ponto de vista, há superavit nas contas. Existem, ainda, os que defendem a separação das contribuições dos trabalhadores urbanos do resto da seguridade. É o caso do economista Carlos Eduardo Freitas, consultor e ex-diretor do Banco Central (BC). Ele diz que as aposentadorias por tempo de contribuição integram um primeiro grupo, sustentável, já que respondem por dois terços da arrecadação do regime e 27% das despesas. O segundo grupo inclui seguros como auxílio-doença, acidente de trabalho e aposentadoria por invalidez.
Na terceira classificação, estão programas assistenciais, como a aposentadoria por idade. Freitas sugere que os aposentados do sistema rural sejam incluídos nesse grupo. ;Essa parte de seguros deveria ser terceirizada. O trabalhador pagaria 4% (do que recebe) para a aposentadoria e 4%, para seguros. Com isso poderia reduzir a contribuição do empregador de 20% para 8% e, consequentemente, reduzir o custo de gerar emprego;, defende.
Descompasso
Para Freitas, o trabalhador de empresas privadas paga muito mais do que recebe, porque estão pagando a assistência social. ;O que se propõe é destacar o componente assistencial, transferi-lo para o financiamento da sociedade como um todo, via tributos (impostos e contribuições). Essa conduta parece mais de acordo com os princípios da boa teoria econômica do que onerar um grupo específico de pessoas (os empregados formalizados). Eu gostaria muito que o governo mostrasse os números da Previdência que não fecham;, cobra.
Para Rolim, a compartimentação dos gastos deturpa a discussão. ;Brasileiro gosta de esconder deficit dizendo que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é previdência, e sim assistência. Em todo lugar do mundo, é previdência. O Chile teve que reverter a decisão da privatização dos seguros porque a velhice no país estava desamparada depois da privatização;, contesta.
;Seguridade é sinônimo de previdência. A reforma precisa ser feita. Na avaliação do mercado, em meados de 2028, o Brasil não terá mais como rolar a dívida pública. Ninguém vai emprestar para o país pagar as suas despesas e qual é a principal? A Previdência. Vai ter calote, vai ser uma crise sem fim;, prevê.
O secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, está entre os que veem equívoco nas teses de que a previdência é superavitária. ;Mesmo se deixássemos de lado a previdência e olhássemos apenas para o conceito mais amplo de seguridade social, isso não mudaria o fato que, até 2060, pelas regras atuais, a despesa com previdência crescerá perto de 10 pontos do PIB: R$ 680 bilhões. Seria preciso aumentar a carga tributária em pelo menos 10 pontos do PIB para fazer frente a isso;, afirma.
Soluções mágicas
;Uma boa forma de começar o debate é olhando para os números. Infelizmente, as pessoas com soluções mágicas parecem não conhecer os dados;, emenda Mansueto. Sem uma reforma da previdência, portanto, os brasileiros terão que pagar cada vez mais impostos apenas para honrar o compromisso de pagar aposentadorias e pensões de todos. ;E, em 2060, seremos o país que mais gasta no mundo com previdência como percentual do PIB;, acrescenta.
A coordenadora de pós-graduação da Pontíficia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Melissa Folmann, conta que, cada vez que lhe perguntam sobre o deficit ou superavit da Previdência, ela responde que depende da análise que as pessoas fazem. ;Se for do ponto de vista constitucional, não há deficit, porque se leva em conta os descontos com os benefícios fraudados, com as isenções e perdões de grandes devedores. Já os economistas defendem o deficit porque, se o dinheiro não entra na conta, não é contabilizado, portanto, falta;, explica.
Rolim frisa que a reforma é inevitável. ;O atual regime da Previdência é uma pirâmide: os mais antigos se deram bem, os que estão no meio vão se virar, mas os novos, os que entraram no mercado de trabalho há pouco tempo, esses vão tomar o calote. Isso já começou e vai piorar muito;, adverte.